Considerem-se os seguintes usos de recursos hídricos: I. Satisfaçã...

Considerem-se os seguintes usos de recursos hídricos: I. Satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural; II. Derivações, captações e lança...


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Considerem-se os seguintes usos de recursos hídricos:

I. Satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural;
II. Derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes;
III. Acumulações de volumes de água consideradas insignificantes;
IV. Captação de parcela da água existente em um corpo de água para abastecimento público.


Independem de outorga pelo Poder Público os usos
Analisando...
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