Identifique a aplicação adequada das penalidades previstas no Art. 14 da PNMA pa...

Questão de Meio Ambiente da banca Gama Consult aplicada no concurso Prefeitura de Cotriguaçu MT (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1100480•
Meio Ambiente•
Politicas Públicas e Aspectos Legais•
Gama Consult•
Prefeitura de Cotriguaçu MT•
Fiscal de Meio Ambiente•
2025

Identifique a aplicação adequada das penalidades previstas no Art. 14 da PNMA para situação de descumprimento reincidente de condicionantes ambientais por indústria química:

Aplicar multa simples e notificar para adequação das irregularidades em 30 dias.

Estabelecer restrição a linhas de crédito e suspender atividade até regularização.

Determinar suspensão imediata das atividades sem aplicação de outras penalidades.

Aplicar multa diária agravada, suspender benefícios fiscais e financiamentos, avaliar necessidade de paralisação.

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Politicas Públicas e Aspectos Legais•
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Com base na legislação mineral e ambiental brasileira, julgue o item que se segue.

A comprovação de disponibilidade de fundos ou da existência de compromissos de financiamento, necessários para a execução do plano de aproveitamento econômico e operação da mina, deverá ser apresentada pelo empreendedor por ocasião do requerimento de autorização de lavra.

Certo

Errado

Q837145•
Meio Ambiente•
Politicas Públicas e Aspectos Legais•
CESPE CEBRASPE•
CODEVASF Analista em Desenvolvimento Regional Geologia•
2021

Com base na legislação mineral e ambiental brasileira, julgue o item que se segue.

Na aplicação dos regimes de autorização, licenciamento e concessão para exploração de recursos minerais, o proprietário do solo terá direito à participação nos resultados da lavra, a título de compensação financeira.

Certo

Errado

Q837362•
Meio Ambiente•
Politicas Públicas e Aspectos Legais•
CESPE CEBRASPE•
CODEVASF Analista em Desenvolvimento Regional Geologia•
2021

Com base na legislação mineral e ambiental brasileira, julgue o item que se segue.

A autorização para pesquisa e lavra de riquezas minerais em terras indígenas é da competência exclusiva do Congresso Nacional.

Certo

Errado

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Notificações

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Politicas Públicas e Aspectos Legais•
Gama Consult•
Prefeitura de Cotriguaçu MT•
Fiscal de Meio Ambiente•
2025