Acerca dos órgãos ambientais do Estado do Ceará, assinale a alternativa CORRETA:...

Questão de Meio Ambiente da banca CEV URCA aplicada no concurso Prefeitura de Brejo Santo CE (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1100617•
Meio Ambiente•
Politicas Públicas e Aspectos Legais•
CEV URCA•
Prefeitura de Brejo Santo CE•
Fiscal Ambiental•
2025

Acerca dos órgãos ambientais do Estado do Ceará, assinale a alternativa CORRETA:

A Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Ceará (SEMACE) é o órgão de gestão ambiental seccional do Ceará que atua integrado ao Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA).

A SEMACE também está ligada à Superintendência do Meio Ambiente (SEMA), responsável pela execução da política ambiental do Estado.

Os fiscais ambientais da SEMACE e SEMA participam de palestras e da implementação de projetos, mas não discutem a execução nem participam de ações educativas para a comunidade.

A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE) é o órgão de gestão ambiental seccional do Ceará que atua integrado ao Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA).

A SEMA é uma autarquia vinculada à Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SEMACE), que tem a responsabilidade de executar a Política Ambiental do Estado do Ceará e integra, como órgão seccional, o SISNAMA.

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Com base na legislação mineral e ambiental brasileira, julgue o item que se segue.

A comprovação de disponibilidade de fundos ou da existência de compromissos de financiamento, necessários para a execução do plano de aproveitamento econômico e operação da mina, deverá ser apresentada pelo empreendedor por ocasião do requerimento de autorização de lavra.

Certo

Errado

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2021

Com base na legislação mineral e ambiental brasileira, julgue o item que se segue.

Na aplicação dos regimes de autorização, licenciamento e concessão para exploração de recursos minerais, o proprietário do solo terá direito à participação nos resultados da lavra, a título de compensação financeira.

Certo

Errado

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Com base na legislação mineral e ambiental brasileira, julgue o item que se segue.

A autorização para pesquisa e lavra de riquezas minerais em terras indígenas é da competência exclusiva do Congresso Nacional.

Certo

Errado

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Notificações

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CEV URCA•
Prefeitura de Brejo Santo CE•
Fiscal Ambiental•
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