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A respeito dos Planos de Ação Nacionais para Conservação de Espécies Ameaçada...

A respeito dos Planos de Ação Nacionais para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção − PAN é correto afirmar que:

Q1100657 • Meio Ambiente • Politicas Públicas e Aspectos Legais • IDCAP • IPJB • Conservação de Biodiversidade • 2025

A respeito dos Planos de Ação Nacionais para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção − PAN é correto afirmar que:

a) Matriz de planejamento é elaborada em oficina participativa e ficará acessível aos membros externos ao PAN mediante consulta por meio da Lei de Acesso à Informação.
b) As espécies foco dos PAN são as espécies ameaçadas de extinção segundo a Lista Nacional Oficial vigente, podendo também incluir espécies migratórias, quase ameaçadas (NT) e ameaçadas em listas estaduais oficiais.
c) O articulador de ação do PAN deve possuir notório conhecimento sobre as espécies alvo e reconhecimento no meio científico.
d) O Grupo de Assessoramento Técnico (GAT) é composto exclusivamente pelos membros do Centro de Pesquisa responsável pelo PAN, os quais possuem efetiva responsabilidade na implementação do PAN.
e) As monitorias ocorrem ao final do ciclo do PAN, com o objetivo deavaliar a continuidade do Plano.

Questões sobre Politicas Públicas e Aspectos Legais

1

Q837642 • Meio Ambiente • Politicas Públicas e Aspectos Legais • CESPE CEBRASPE • CODEVASF Analista em Desenvolvimento Regional Geologia • 2021
Com base na legislação mineral e ambiental brasileira, julgue o item que se segue.

A comprovação de disponibilidade de fundos ou da existência de compromissos de financiamento, necessários para a execução do plano de aproveitamento econômico e operação da mina, deverá ser apresentada pelo empreendedor por ocasião do requerimento de autorização de lavra.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q837145 • Meio Ambiente • Politicas Públicas e Aspectos Legais • CESPE CEBRASPE • CODEVASF Analista em Desenvolvimento Regional Geologia • 2021
Com base na legislação mineral e ambiental brasileira, julgue o item que se segue.

Na aplicação dos regimes de autorização, licenciamento e concessão para exploração de recursos minerais, o proprietário do solo terá direito à participação nos resultados da lavra, a título de compensação financeira.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q837362 • Meio Ambiente • Politicas Públicas e Aspectos Legais • CESPE CEBRASPE • CODEVASF Analista em Desenvolvimento Regional Geologia • 2021
Com base na legislação mineral e ambiental brasileira, julgue o item que se segue.

A autorização para pesquisa e lavra de riquezas minerais em terras indígenas é da competência exclusiva do Congresso Nacional.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q835804 • Meio Ambiente • Politicas Públicas e Aspectos Legais • CESPE CEBRASPE • CODEVASF Analista em Desenvolvimento Regional Geologia • 2021
Com base na legislação mineral e ambiental brasileira, julgue o item que se segue.

O fechamento de uma mina inclui, entre outros aspectos, a apresentação da aptidão e o propósito para o uso futuro da área.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q835622 • Meio Ambiente • Politicas Públicas e Aspectos Legais • CESPE CEBRASPE • CODEVASF Analista em Desenvolvimento Regional Geologia • 2021
Com base na legislação mineral e ambiental brasileira, julgue o item que se segue.

Na hipótese de extinção da concessão minerária, o concessionário deverá apresentar o plano de recuperação de áreas degradadas (PRAD) à entidade outorgante de direitos minerários.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q838747 • Meio Ambiente • Politicas Públicas e Aspectos Legais • CESPE CEBRASPE • CODEVASF Analista em Desenvolvimento Regional Geologia • 2021
Com base na legislação mineral e ambiental brasileira, julgue o item que se segue.

Havendo previsão de construção de barragem de rejeitos no plano de aproveitamento econômico da jazida, deve-se, preferencialmente, utilizar a técnica de alteamento a montante.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q915602 • Meio Ambiente • Políticas Públicas e Aspectos Legais • CESPE CEBRASPE • IBAMA • Analista Ambiental • 2025
Com relação ao assunto tratado no texto e aos modelos apresentados nas figuras, julgue os itens a seguir.

A Lei n.º 5.197/1967 proibiu a caça e o comércio de produtos animais, incluindo jacarés, excetuando-se os espécimes provenientes de criadouros legalizados.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q915603 • Meio Ambiente • Políticas Públicas e Aspectos Legais • CESPE CEBRASPE • IBAMA • Analista Ambiental • 2025
Com a necessidade de ampliação das ações preservacionistas das espécies de mamíferos aquáticos, surgiu, em 1994, o Grupo de Trabalho Especial de Mamíferos Aquáticos (GTEMA), com a finalidade de elaborar um plano de ação para essas espécies. Com relação a grupos de trabalho e comitês reconhecidos pelo IBAMA e à fauna objeto de sua atenção, julgue os itens abaixo.

Os comitês e grupos de trabalho, quando reconhecidos pelo IBAMA, integram a estrutura do SISNAMA como órgão consultivo e deliberativo, conforme previsto na Lei n.º 6.938/1981.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q915600 • Meio Ambiente • Políticas Públicas e Aspectos Legais • CESPE CEBRASPE • IBAMA • Analista Ambiental • 2025
O IBAMA, com recursos de multa paga por empresa responsável por derramamento de petróleo, adquiriu quatro lanchas para fiscalização no litoral. O funcionário destacado para participar da elaboração dos termos da licitação para aquisição dos barcos esqueceu-se de incluir os equipamentos de navegação e salvamento, o que impediu que os barcos começassem a operar, fato que foi constatado no ano seguinte, após a entrega das embarcações às unidades situadas na zona costeira.

Com relação a essa situação hipotética e à luz da legislação brasileira, julgue os itens a seguir.

O erro pode ter sido cometido por um analista ambiental, uma vez que esse tipo de atividade relaciona-se às atribuições de planejamento ambiental, organizacional e estratégico típicas da carreira.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q915601 • Meio Ambiente • Políticas Públicas e Aspectos Legais • CESPE CEBRASPE • IBAMA • Analista Ambiental • 2025
O IBAMA, com recursos de multa paga por empresa responsável por derramamento de petróleo, adquiriu quatro lanchas para fiscalização no litoral. O funcionário destacado para participar da elaboração dos termos da licitação para aquisição dos barcos esqueceu-se de incluir os equipamentos de navegação e salvamento, o que impediu que os barcos começassem a operar, fato que foi constatado no ano seguinte, após a entrega das embarcações às unidades situadas na zona costeira.

Com relação a essa situação hipotética e à luz da legislação brasileira, julgue os itens a seguir.

Uma vez multada, a empresa responsável pelo derramamento de óleo fica isenta das outras sanções previstas na Lei n.º 9.605/1998, pois as sanções não podem ser cumulativas.
- a) Certo
- b) Errado

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