A Política Nacional de Educação Ambiental estabelece princípios, objetivos e ...

A Política Nacional de Educação Ambiental estabelece princípios, objetivos e diretrizes para a educação ambiental formal e não formal. Define por educação ambiental não-formal as ações e práticas e...

Q1100676 • Meio Ambiente • Politicas Públicas e Aspectos Legais • UniRV GO • Prefeitura de Rio Verde GO • Analista de Regulação Geral • 2024

A Política Nacional de Educação Ambiental estabelece princípios, objetivos e diretrizes para a educação ambiental formal e não formal. Define por educação ambiental não-formal as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente. A Campanha Junho Verde (incluída pela Lei Nº 14.393, de 4 de julho de 2022), deve ser celebrada anualmente como parte das atividades da educação ambiental não formal e deve incluir algumas ações. Qual ação abaixo não é prevista na Campanha Junho Verde?

a) Conservação da biodiversidade brasileira e plantio e uso de espécies vegetais nativas em áreas urbanas e rurais.
b) Sensibilização acerca da redução de padrões de consumo, da reutilização de materiais, da separação de resíduos sólidos na origem e da reciclagem.
c) Debate, divulgação, sensibilização e práticas educativas atinentes às relações entre a degradação ambiental e o surgimento de endemias, epidemias e pandemias, bem como à necessidade de conservação adequada do meio ambiente para a prevenção delas.
d) Complementação da formação de professores em suas áreas de atuação, com o propósito de atender adequadamente ao desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações.

Questões sobre Politicas Públicas e Aspectos Legais

1

Q837642 • Meio Ambiente • Politicas Públicas e Aspectos Legais • CESPE CEBRASPE • CODEVASF Analista em Desenvolvimento Regional Geologia • 2021
Com base na legislação mineral e ambiental brasileira, julgue o item que se segue.

A comprovação de disponibilidade de fundos ou da existência de compromissos de financiamento, necessários para a execução do plano de aproveitamento econômico e operação da mina, deverá ser apresentada pelo empreendedor por ocasião do requerimento de autorização de lavra.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q837145 • Meio Ambiente • Politicas Públicas e Aspectos Legais • CESPE CEBRASPE • CODEVASF Analista em Desenvolvimento Regional Geologia • 2021
Com base na legislação mineral e ambiental brasileira, julgue o item que se segue.

Na aplicação dos regimes de autorização, licenciamento e concessão para exploração de recursos minerais, o proprietário do solo terá direito à participação nos resultados da lavra, a título de compensação financeira.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q837362 • Meio Ambiente • Politicas Públicas e Aspectos Legais • CESPE CEBRASPE • CODEVASF Analista em Desenvolvimento Regional Geologia • 2021
Com base na legislação mineral e ambiental brasileira, julgue o item que se segue.

A autorização para pesquisa e lavra de riquezas minerais em terras indígenas é da competência exclusiva do Congresso Nacional.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q835804 • Meio Ambiente • Politicas Públicas e Aspectos Legais • CESPE CEBRASPE • CODEVASF Analista em Desenvolvimento Regional Geologia • 2021
Com base na legislação mineral e ambiental brasileira, julgue o item que se segue.

O fechamento de uma mina inclui, entre outros aspectos, a apresentação da aptidão e o propósito para o uso futuro da área.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q835622 • Meio Ambiente • Politicas Públicas e Aspectos Legais • CESPE CEBRASPE • CODEVASF Analista em Desenvolvimento Regional Geologia • 2021
Com base na legislação mineral e ambiental brasileira, julgue o item que se segue.

Na hipótese de extinção da concessão minerária, o concessionário deverá apresentar o plano de recuperação de áreas degradadas (PRAD) à entidade outorgante de direitos minerários.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q838747 • Meio Ambiente • Politicas Públicas e Aspectos Legais • CESPE CEBRASPE • CODEVASF Analista em Desenvolvimento Regional Geologia • 2021
Com base na legislação mineral e ambiental brasileira, julgue o item que se segue.

Havendo previsão de construção de barragem de rejeitos no plano de aproveitamento econômico da jazida, deve-se, preferencialmente, utilizar a técnica de alteamento a montante.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q915602 • Meio Ambiente • Políticas Públicas e Aspectos Legais • CESPE CEBRASPE • IBAMA • Analista Ambiental • 2025
Com relação ao assunto tratado no texto e aos modelos apresentados nas figuras, julgue os itens a seguir.

A Lei n.º 5.197/1967 proibiu a caça e o comércio de produtos animais, incluindo jacarés, excetuando-se os espécimes provenientes de criadouros legalizados.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q915603 • Meio Ambiente • Políticas Públicas e Aspectos Legais • CESPE CEBRASPE • IBAMA • Analista Ambiental • 2025
Com a necessidade de ampliação das ações preservacionistas das espécies de mamíferos aquáticos, surgiu, em 1994, o Grupo de Trabalho Especial de Mamíferos Aquáticos (GTEMA), com a finalidade de elaborar um plano de ação para essas espécies. Com relação a grupos de trabalho e comitês reconhecidos pelo IBAMA e à fauna objeto de sua atenção, julgue os itens abaixo.

Os comitês e grupos de trabalho, quando reconhecidos pelo IBAMA, integram a estrutura do SISNAMA como órgão consultivo e deliberativo, conforme previsto na Lei n.º 6.938/1981.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q915600 • Meio Ambiente • Políticas Públicas e Aspectos Legais • CESPE CEBRASPE • IBAMA • Analista Ambiental • 2025
O IBAMA, com recursos de multa paga por empresa responsável por derramamento de petróleo, adquiriu quatro lanchas para fiscalização no litoral. O funcionário destacado para participar da elaboração dos termos da licitação para aquisição dos barcos esqueceu-se de incluir os equipamentos de navegação e salvamento, o que impediu que os barcos começassem a operar, fato que foi constatado no ano seguinte, após a entrega das embarcações às unidades situadas na zona costeira.

Com relação a essa situação hipotética e à luz da legislação brasileira, julgue os itens a seguir.

O erro pode ter sido cometido por um analista ambiental, uma vez que esse tipo de atividade relaciona-se às atribuições de planejamento ambiental, organizacional e estratégico típicas da carreira.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q915601 • Meio Ambiente • Políticas Públicas e Aspectos Legais • CESPE CEBRASPE • IBAMA • Analista Ambiental • 2025
O IBAMA, com recursos de multa paga por empresa responsável por derramamento de petróleo, adquiriu quatro lanchas para fiscalização no litoral. O funcionário destacado para participar da elaboração dos termos da licitação para aquisição dos barcos esqueceu-se de incluir os equipamentos de navegação e salvamento, o que impediu que os barcos começassem a operar, fato que foi constatado no ano seguinte, após a entrega das embarcações às unidades situadas na zona costeira.

Com relação a essa situação hipotética e à luz da legislação brasileira, julgue os itens a seguir.

Uma vez multada, a empresa responsável pelo derramamento de óleo fica isenta das outras sanções previstas na Lei n.º 9.605/1998, pois as sanções não podem ser cumulativas.
- a) Certo
- b) Errado

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