Aprecie as sentenças abaixo sobre o Protocolo de
Quito e, em seguida, marque a alternativa correta.
I. O Protocolo de Quioto, assinado em 1º de janeiro de
2007 na China, representou um marco nos esforços
nacionais para o enfrentamento das mudanças
climáticas, estabelecendo um compromisso legal de
redução das emissões antrópicas de gases de efeitoestufa. Este marco regulatório destacou-se por seu
caráter inovador ao permitir a precificação dos gases
regulados pelo Protocolo de Quioto e a transação de
certificados de redução entre as partes signatárias. Além
disso, constituiu um incentivo para investimento em
tecnologias alternativas e mais emissoras.
II. O referido Protocolo, entre vários outros elementos,
trouxe a possibilidade de utilização de mecanismos de
mercado para que os países desenvolvidos pudessem
cumprir os compromissos quantificados de redução e
limitação de emissão de gases de efeito estufa (GEE).
No caso do Brasil, a participação no mencionado
mercado ocorre por meio do Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo (MDL), por ser o único
mecanismo do Protocolo de Quioto que admite a
participação voluntária de países em desenvolvimento.