São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:
I- Os Planos de Recursos Hídricos. II- A outorga dos direitos de uso de Recursos Hídricos. III- A cobrança pelo uso de Recursos Hídricos. IV- O Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.
I- Os Planos de Recursos Hídricos. II- A outorga dos direitos de uso de Recursos Hídricos. III- A cobrança pelo uso de Recursos Hídricos. IV- O Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.