A dúvida esta na letra b, qdo se fala de juros superiores a 12%, o que fere a Lei da usura. Ocorre que a mesma não se aplica às instituições financeiras e sim a outras empresas do mercado de consumo. Ou seja, não há ilegalidade no caso descrito.
José é correntista do Banco da Brasil há dois anos e tem crédito disponível p...
José é correntista do Banco da Brasil há dois anos e tem crédito disponível para utilização no cheque especial. No mês de dezembro, José ultrapassou seu limite de crédito. Seu nome, após prévia not...
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Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.
- conforme decisão do STF – ADI 2591/DF – Não é aplicável o CDC em Taxa de Juros.
- até mesmo, por quê; quando contratamos algum produto, estabelece-se taxas.