A Lei nº 9.795/1999, que institui a Política ...

A Lei nº 9.795/1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), estabelece os princípios básicos para a educação ambiental no Brasil. Esses princ...

Q1101108 • Meio Ambiente • Politicas Públicas e Aspectos Legais • NUCEPE • SEDUC PI • Técnico Ambiental • 2025

A Lei nº 9.795/1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), estabelece os princípios básicos para a educação ambiental no Brasil. Esses princípios orientam as ações e práticas educativas voltadas para a conservação do meio ambiente.

Dentre as alternativas abaixo, assinale a que NÃO representa um princípio básico da educação ambiental previsto na PNEA:

a) O enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.
b) A concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural.
c) O foco em disciplinas específicas, como biologia e geografia, para o ensino da educação ambiental.
d) A vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais.
e) A garantia de continuidade e permanência do processo educativo.

Questões sobre Politicas Públicas e Aspectos Legais

1

Q837642 • Meio Ambiente • Politicas Públicas e Aspectos Legais • CESPE CEBRASPE • CODEVASF Analista em Desenvolvimento Regional Geologia • 2021
Com base na legislação mineral e ambiental brasileira, julgue o item que se segue.

A comprovação de disponibilidade de fundos ou da existência de compromissos de financiamento, necessários para a execução do plano de aproveitamento econômico e operação da mina, deverá ser apresentada pelo empreendedor por ocasião do requerimento de autorização de lavra.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q837145 • Meio Ambiente • Politicas Públicas e Aspectos Legais • CESPE CEBRASPE • CODEVASF Analista em Desenvolvimento Regional Geologia • 2021
Com base na legislação mineral e ambiental brasileira, julgue o item que se segue.

Na aplicação dos regimes de autorização, licenciamento e concessão para exploração de recursos minerais, o proprietário do solo terá direito à participação nos resultados da lavra, a título de compensação financeira.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q837362 • Meio Ambiente • Politicas Públicas e Aspectos Legais • CESPE CEBRASPE • CODEVASF Analista em Desenvolvimento Regional Geologia • 2021
Com base na legislação mineral e ambiental brasileira, julgue o item que se segue.

A autorização para pesquisa e lavra de riquezas minerais em terras indígenas é da competência exclusiva do Congresso Nacional.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q835804 • Meio Ambiente • Politicas Públicas e Aspectos Legais • CESPE CEBRASPE • CODEVASF Analista em Desenvolvimento Regional Geologia • 2021
Com base na legislação mineral e ambiental brasileira, julgue o item que se segue.

O fechamento de uma mina inclui, entre outros aspectos, a apresentação da aptidão e o propósito para o uso futuro da área.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q835622 • Meio Ambiente • Politicas Públicas e Aspectos Legais • CESPE CEBRASPE • CODEVASF Analista em Desenvolvimento Regional Geologia • 2021
Com base na legislação mineral e ambiental brasileira, julgue o item que se segue.

Na hipótese de extinção da concessão minerária, o concessionário deverá apresentar o plano de recuperação de áreas degradadas (PRAD) à entidade outorgante de direitos minerários.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q838747 • Meio Ambiente • Politicas Públicas e Aspectos Legais • CESPE CEBRASPE • CODEVASF Analista em Desenvolvimento Regional Geologia • 2021
Com base na legislação mineral e ambiental brasileira, julgue o item que se segue.

Havendo previsão de construção de barragem de rejeitos no plano de aproveitamento econômico da jazida, deve-se, preferencialmente, utilizar a técnica de alteamento a montante.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q915602 • Meio Ambiente • Políticas Públicas e Aspectos Legais • CESPE CEBRASPE • IBAMA • Analista Ambiental • 2025
Com relação ao assunto tratado no texto e aos modelos apresentados nas figuras, julgue os itens a seguir.

A Lei n.º 5.197/1967 proibiu a caça e o comércio de produtos animais, incluindo jacarés, excetuando-se os espécimes provenientes de criadouros legalizados.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q915603 • Meio Ambiente • Políticas Públicas e Aspectos Legais • CESPE CEBRASPE • IBAMA • Analista Ambiental • 2025
Com a necessidade de ampliação das ações preservacionistas das espécies de mamíferos aquáticos, surgiu, em 1994, o Grupo de Trabalho Especial de Mamíferos Aquáticos (GTEMA), com a finalidade de elaborar um plano de ação para essas espécies. Com relação a grupos de trabalho e comitês reconhecidos pelo IBAMA e à fauna objeto de sua atenção, julgue os itens abaixo.

Os comitês e grupos de trabalho, quando reconhecidos pelo IBAMA, integram a estrutura do SISNAMA como órgão consultivo e deliberativo, conforme previsto na Lei n.º 6.938/1981.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q915600 • Meio Ambiente • Políticas Públicas e Aspectos Legais • CESPE CEBRASPE • IBAMA • Analista Ambiental • 2025
O IBAMA, com recursos de multa paga por empresa responsável por derramamento de petróleo, adquiriu quatro lanchas para fiscalização no litoral. O funcionário destacado para participar da elaboração dos termos da licitação para aquisição dos barcos esqueceu-se de incluir os equipamentos de navegação e salvamento, o que impediu que os barcos começassem a operar, fato que foi constatado no ano seguinte, após a entrega das embarcações às unidades situadas na zona costeira.

Com relação a essa situação hipotética e à luz da legislação brasileira, julgue os itens a seguir.

O erro pode ter sido cometido por um analista ambiental, uma vez que esse tipo de atividade relaciona-se às atribuições de planejamento ambiental, organizacional e estratégico típicas da carreira.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q915601 • Meio Ambiente • Políticas Públicas e Aspectos Legais • CESPE CEBRASPE • IBAMA • Analista Ambiental • 2025
O IBAMA, com recursos de multa paga por empresa responsável por derramamento de petróleo, adquiriu quatro lanchas para fiscalização no litoral. O funcionário destacado para participar da elaboração dos termos da licitação para aquisição dos barcos esqueceu-se de incluir os equipamentos de navegação e salvamento, o que impediu que os barcos começassem a operar, fato que foi constatado no ano seguinte, após a entrega das embarcações às unidades situadas na zona costeira.

Com relação a essa situação hipotética e à luz da legislação brasileira, julgue os itens a seguir.

Uma vez multada, a empresa responsável pelo derramamento de óleo fica isenta das outras sanções previstas na Lei n.º 9.605/1998, pois as sanções não podem ser cumulativas.
- a) Certo
- b) Errado

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