Gabarito: a) Certo
O enunciado está correto. O Sistema de Contabilidade Federal abrange as atividades de registro, tratamento e controle das operações relacionadas à administração orçamentária, financeira e patrimonial da União, com o objetivo de elaborar as demonstrações contábeis. Além disso, os órgãos setoriais desse sistema estão sujeitos à orientação normativa e supervisão técnica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que é o órgão central do sistema.
Essa estrutura é estabelecida pela Lei nº 4.320/1964, que dispõe sobre normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
O enunciado está correto. O Sistema de Contabilidade Federal abrange as atividades de registro, tratamento e controle das operações relacionadas à administração orçamentária, financeira e patrimonial da União, com o objetivo de elaborar as demonstrações contábeis. Além disso, os órgãos setoriais desse sistema estão sujeitos à orientação normativa e supervisão técnica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que é o órgão central do sistema.
Essa estrutura é estabelecida pela Lei nº 4.320/1964, que dispõe sobre normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.