Conforme a Lei Federal Nº 9.795/99, que dispõe sobre a educação ambiental, in...

Conforme a Lei Federal Nº 9.795/99, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências, é um dos princípios básicos da educação ambie...

Q1101248 • Meio Ambiente • Politicas Públicas e Aspectos Legais • FUNCERN • Prefeitura de Currais Novos RN • Fiscal Ambiental • 2024

Conforme a Lei Federal Nº 9.795/99, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências, é um dos princípios básicos da educação ambiental

a) a garantia de democratização das informações ambientais.
b) o fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia.
c) o reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.
d) o estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social.

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Sumaia Santana EQUIPE
06/08/2026 • 17:12

Gabarito: Alternativa C
Lei Federal Nº 9.795/99
Art.4º São princípios básicos da educação ambiental:
VIII - o reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.

Questões sobre Politicas Públicas e Aspectos Legais

1

Q1147888 • Meio Ambiente • Politicas Públicas e Aspectos Legais • Avança SP • Prefeitura de Amparo SP • Agente Fiscal de Posturas e Obras • 2026
Sobre os critérios aplicados à preservação ambiental, assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do trecho a seguir:
"Trata-se de uma abordagem estritamente ___________,onde os recursos e processos naturais são mantidos intocados para garantir a integridade ecológica e a biodiversidade."
- a) utilitarista.
- b) exploratória.
- c) comercial.
- d) protecionista.
- e) desenvolvimentista.
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2

Q1146953 • Meio Ambiente • Politicas Públicas e Aspectos Legais • IDECAN • CBM MG • CBM MG • 2026
Sobre a gestão de riscos e desastres, considerando exclusivamente os fundamentos do GIRD+10, assinale a alternativa correta.
- a) Estabelecer cooperação institucional restrita, priorizando articulação apenas entre órgãos governamentais centrais.
- b) Promover cooperação institucional entre atores, articulando políticas públicas e capacidades locais.
- c) Desenvolver ações colaborativas com integração limitada entre políticas públicas setoriais específicas.
- d) Implementar cooperação entre atores com autonomia decisória isolada nos níveis institucionais.
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3

Q1141013 • Meio Ambiente • Politicas Públicas e Aspectos Legais • IDECAN • CBM DF • Aspirante Complementar • 2025
Visando estabelecer os “princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos”, a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, estabelece que gases de efeito estufa são: “constituintes gasosos, naturais ou antrópicos, que, na atmosfera, absorvem e reemitem radiação infravermelha”. Neste contexto, assinale a alternativa que corretamente denomina o entendimento sobre o “processo ou atividade que libere na atmosfera gás de efeito estufa, aerossol ou precursor de gás de efeito estufa”.
- a) Vulnerabilidade.
- b) Mitigação.
- c) Fonte.
- d) Impacto.
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4

Q1139367 • Meio Ambiente • Politicas Públicas e Aspectos Legais • CESGRANRIO • Transpetro • Transpetro • 2018
Segundo a NBR ISO 14001:2004, a organização deve estabelecer, implementar e manter procedimentos para tratar as não conformidades.
Os procedimentos devem definir requisitos para
- a) identificar e corrigir não conformidades e executar ações para mitigar seus impactos ambientais, assim como evitar sua repetição.
- b) identificar e investigar não conformidades e realizar a comunicação interna e externa sobre os aspectos ambientais significativos sem determinar suas causas.
- c) analisar a necessidade de ações para prevenir não conformidades e executá-las para evitar impactos ao meio ambiente dentro das instalações da organização.
- d) analisar os resultados das ações corretivas e preventivas executadas e registrar os resultados usando, exclusivamente, documentos dos requisitos desta Norma.
- e) investigar não conformidades para monitoramento dos problemas e dos impactos ambientais encontrados para garantir resultados ótimos.
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5

Q1139362 • Meio Ambiente • Politicas Públicas e Aspectos Legais • CESGRANRIO • Transpetro • Transpetro • 2018
Em relação aos resíduos sólidos, as indústrias estão sujeitas à elaboração de um documento, que é parte integrante do processo de licenciamento ambiental. Esse documento deve conter:
• A descrição do empreendimento ou atividade;
• A explicitação dos responsáveis por cada etapa do gerenciamento de resíduos;
• As metas e procedimentos relacionados à minimização da geração de resíduos sólidos;
• A definição dos procedimentos operacionais relativos às etapas do gerenciamento de resíduos sob responsabilidade do gerador.
Qual o nome desse documento?
- a) Documento de Verificação e Disposição de Efluentes (DVDE)
- b) Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)
- c) Planos de Gerenciamento Socioambiental (PGSA)
- d) Relatório de Disposição de Resíduos (RDR)
- e) Relatório de Gerenciamento de Poluentes (RGP)
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6

Q1139361 • Meio Ambiente • Politicas Públicas e Aspectos Legais • CESGRANRIO • Transpetro • Transpetro • 2018
A norma NBR 10004/2004 descreve uma sequência lógica para classificação dos resíduos.
Segundo essa sequência, caso um técnico se depare com um resíduo de origem conhecida, esse resíduo deve ser
- a) classificado como resíduo inofensível
- b) classificado como resíduo perigoso classe I
- c) classificado como resíduo inerte classe IIB
- d) classificado como resíduo inerte classe II
- e) investigado, se consta do Anexo A ou B
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7

Q1138870 • Meio Ambiente • Politicas Públicas e Aspectos Legais • CESGRANRIO • Transpetro • Transpetro • 2023
O Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC), instituído pelo Decreto Federal nº 10.950/2022, fixa responsabilidades, estabelece estrutura organizacional, diretrizes, procedimentos e ações, sendo um de seus objetivos permitir a atuação coordenada de órgãos da administração pública e de entidades públicas e privadas na ampliação da capacidade de resposta em incidentes de poluição por óleo que possam afetar as águas sob jurisdição nacional.
De acordo com esse decreto federal, a função de Autoridade Nacional na estrutura organizacional do PNC é exercida pelo
- a) Comandante da Marinha do Brasil (MB)
- b) Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
- c) Diretor-Presidente da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
- d) Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
- e) Ministro de Estado do Meio Ambiente (MMA)
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8

Q1138411 • Meio Ambiente • Politicas Públicas e Aspectos Legais • CESGRANRIO • Transpetro • Transpetro • 2018
O conceito de responsabilidade social no Brasil é tratado na norma NBR 16001:2012, proposta pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, com o intuito de estabelecer padrões para a implantação de um sistema de gestão de responsabilidade social.
Considerando o disposto nessa norma, destaca-se que
- a) é importante compreender que o atendimento aos seus requisitos não significa que a empresa é socialmente responsável, significa que ela possui um sistema de gestão de responsabilidade social.
- b) é essencial saber que ela não é uma norma de especificação, portanto, não é certificável.
- c) tem como uma das principais limitações a sua aplicabilidade, uma vez que somente grandes organizações podem adotar essa norma.
- d) há abrangência quanto ao atendimento de requisitos do conceito de responsabilidade social, mas ela não contempla a sustentabilidade nem a relação com as partes interessadas.
- e) trata-se de uma Norma focada no atendimento às leis trabalhistas brasileiras para o público interno, sem se preocupar com as normas internacionais.
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9

Q1138409 • Meio Ambiente • Politicas Públicas e Aspectos Legais • CESGRANRIO • Transpetro • Transpetro • 2018
O Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Acidentes Ambientais com Produtos Perigosos (P2R2) é direcionado para o aperfeiçoamento do processo de prevenção, preparação e resposta rápida a emergências ambientais com produtos perigosos no País, nos três níveis de governo, visando a resultados efetivos na melhoria da qualidade ambiental e, consequentemente, a uma maior qualidade de vida para a população brasileira. No âmbito do P2R2, a Resolução Conama n° 398/2008 dispõe sobre o Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional. No Anexo III desse instrumento legal, são estabelecidos os critérios de dimensionamento da capacidade mínima de resposta.
No caso de um acidente por encalhamento de um navio com comprimento de 250 m e largura de 40 m, do qual ocorre um vazamento de 110 m³ , em que a estratégia de resposta estabelecida prevê, entre outras, a contenção com barreiras absorvedoras, fazendo o cerco completo do navios, o comprimento mínimo de barreira, em m, que deverá por lei ser usado é de
- a) 580
- b) 700
- c) 750
- d) 1.160
- e) 1.250
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10

Q1138408 • Meio Ambiente • Politicas Públicas e Aspectos Legais • CESGRANRIO • Transpetro • Transpetro • 2018
O Decreto n° 4.871/2003 dispõe sobre a instituição dos Planos de Áreas (PA’s) para o combate à poluição por óleo, em águas sob jurisdição nacional, com concentração de portos organizados, instalações portuárias ou plataformas e suas respectivas instalações de apoio.
Segundo esse instrumento legal, são elementos que devem ser contemplados no conteúdo mínimo dos PA’s, à EXCEÇÃO de
- a) mapa de sensibilidade ambiental, conforme as especificações e normas técnicas para elaboração de cartas SAO.
- b) inventário e localização de recursos humanos e materiais disponíveis na área para resposta aos incidentes de poluição por óleo, incluindo aqueles previstos nos PEI das instalações.
- c) plano de comunicações, abrangendo protocolos, recursos e procedimentos.
- d) programas de treinamento e de exercícios simulados conjuntos.
- e) memória de cálculo do dimensionamento da capacidade de resposta.
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