A mencionada lei estadual, se publicada, poderá ser objeto de controle de constituc...

Gabarito: a)

Vamos entender o que está rolando aqui. O deputado estadual de Sergipe quer criar um imposto sobre a exploração de petróleo no estado. Só que, pela Constituição, a competência para instituir impostos sobre atividades como essa é da União, não dos estados. Então, essa lei estadual pode ser questionada.

Agora, sobre o controle de constitucionalidade na via concentrada: isso significa que a constitucionalidade da lei pode ser analisada diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC). Nessa ação, o advogado-geral da União deve ser citado para defender a constitucionalidade da lei, porque a União é parte interessada.

Então, a afirmativa está correta: a lei estadual poderá ser objeto de controle concentrado via ADC no STF, e o advogado-geral da União deve ser chamado para defender a lei.