A gestão eficiente dos recursos hídricos é fundamental para o Saneamento Ambient...

Questão de Meio Ambiente da banca FURB aplicada no concurso Prefeitura de Biguaçu SC (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1101462•
Meio Ambiente•
Politicas Públicas e Aspectos Legais•
FURB•
Prefeitura de Biguaçu SC•
Edital n 1 PSS•
2025

A gestão eficiente dos recursos hídricos é fundamental para o Saneamento Ambiental, que visa garantir a qualidade e a disponibilidade da água. Princípios como o uso múltiplo, a descentralização e a prioridade são basilares para o manejo das águas no Brasil. Considerando os princípios e os instrumentos de gestão dos recursos hídricos e sua inter-relação com o saneamento ambiental, assinale a alternativa correta:

A água é um recurso finito e dotado de valor econômico; no entanto, a cobrança pelo seu uso só pode ser aplicada a grandes usuários industriais, sendo vedada para o setor agrícola e para o setor de saneamento.

A unidade territorial para a implementação da Política de Recursos Hídricos é o município, devido à necessidade de articulação direta entre a gestão da água e as políticas de uso do solo urbano.

O lançamento de esgotos sanitários em corpos d'água, mesmo que tratados, não é considerado um uso da água e, portanto, é dispensado de qualquer instrumento de controle ou regulação por parte do órgão gestor.

Em períodos de escassez hídrica extrema, a outorga de uso para o abastecimento público (saneamento) pode ser suspensa temporariamente, priorizando o uso para a manutenção do equilíbrio ecológico da bacia.

A gestão da água deve reconhecer que o uso de um determinado recurso hídrico para fins de abastecimento público (saneamento) exige o cumprimento de padrões de qualidade definidos, o que é um fator limitante para outros usos degradadores à montante.

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Com base na legislação mineral e ambiental brasileira, julgue o item que se segue.

A comprovação de disponibilidade de fundos ou da existência de compromissos de financiamento, necessários para a execução do plano de aproveitamento econômico e operação da mina, deverá ser apresentada pelo empreendedor por ocasião do requerimento de autorização de lavra.

Certo

Errado

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Com base na legislação mineral e ambiental brasileira, julgue o item que se segue.

Na aplicação dos regimes de autorização, licenciamento e concessão para exploração de recursos minerais, o proprietário do solo terá direito à participação nos resultados da lavra, a título de compensação financeira.

Certo

Errado

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Com base na legislação mineral e ambiental brasileira, julgue o item que se segue.

A autorização para pesquisa e lavra de riquezas minerais em terras indígenas é da competência exclusiva do Congresso Nacional.

Certo

Errado

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Politicas Públicas e Aspectos Legais•
FURB•
Prefeitura de Biguaçu SC•
Edital n 1 PSS•
2025