A Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), instituída pela Lei n.º 9.795/...

Questão de Meio Ambiente da banca FURB aplicada no concurso Prefeitura de Biguaçu SC (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1101465•
Meio Ambiente•
Politicas Públicas e Aspectos Legais•
FURB•
Prefeitura de Biguaçu SC•
Edital n 1 PSS•
2025

A Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), instituída pela Lei n.º 9.795/1999, visa garantir que o tema ambiental seja tratado de forma transversal e contínua em toda a sociedade. A Lei define princípios que devem nortear a educação ambiental em todas as suas esferas. Assinale a alternativa que apresenta um princípio ou diretriz corretamente estabelecido pela Lei n.º 9.795/1999:

O tratamento da educação ambiental como uma disciplina específica e obrigatória nos currículos de todos os níveis de ensino do sistema formal.

O enfoque humanista e democrático, que prioriza a visão econômica da sustentabilidade, relegando as dimensões ecológica e social a um segundo plano de importância.

A abordagem desvinculada das questões ambientais locais, focando exclusivamente em problemas globais, como o aquecimento planetário.

O planejamento e a coordenação de ações governamentais e não governamentais na área de educação ambiental, articulando-as com as políticas de meio ambiente.

O incentivo à participação individualista e competitiva, promovendo o desenvolvimento de tecnologias ambientais privadas sem a necessidade de socialização do conhecimento.

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Q837642•
Meio Ambiente•
Politicas Públicas e Aspectos Legais•
CESPE CEBRASPE•
CODEVASF Analista em Desenvolvimento Regional Geologia•
2021

Com base na legislação mineral e ambiental brasileira, julgue o item que se segue.

A comprovação de disponibilidade de fundos ou da existência de compromissos de financiamento, necessários para a execução do plano de aproveitamento econômico e operação da mina, deverá ser apresentada pelo empreendedor por ocasião do requerimento de autorização de lavra.

Certo

Errado

Q837145•
Meio Ambiente•
Politicas Públicas e Aspectos Legais•
CESPE CEBRASPE•
CODEVASF Analista em Desenvolvimento Regional Geologia•
2021

Com base na legislação mineral e ambiental brasileira, julgue o item que se segue.

Na aplicação dos regimes de autorização, licenciamento e concessão para exploração de recursos minerais, o proprietário do solo terá direito à participação nos resultados da lavra, a título de compensação financeira.

Certo

Errado

Q837362•
Meio Ambiente•
Politicas Públicas e Aspectos Legais•
CESPE CEBRASPE•
CODEVASF Analista em Desenvolvimento Regional Geologia•
2021

Com base na legislação mineral e ambiental brasileira, julgue o item que se segue.

A autorização para pesquisa e lavra de riquezas minerais em terras indígenas é da competência exclusiva do Congresso Nacional.

Certo

Errado

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Notificações

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Politicas Públicas e Aspectos Legais•
FURB•
Prefeitura de Biguaçu SC•
Edital n 1 PSS•
2025