Em face do amplo tópico de Saneamento, conforme preâmbulo extraído do próprio Ex...

Questão de Meio Ambiente da banca IF MT aplicada no concurso IF MT (2026). Confira a resolução completa abaixo:

Q1101526•
Meio Ambiente•
Saneamento Geral•
IF MT•
IF MT•
Área Engenharia Civil•
2026

Em face do amplo tópico de Saneamento, conforme preâmbulo extraído do próprio Executivo Federal, a Política Federal de Saneamento Básico foi instituída no Brasil por meio da Lei 11.445 de 5/1/2007. Foi atualizada pela Lei 14.026 de 15/07/2020, sendo que ambas compõem o chamado Marco Legal do Saneamento. Trata-se de um arcabouço legal, administrativo e regulatório para que todas as esferas da administração pública e sociedade civil somem esforços para universalizar a oferta de água potável e a coleta e tratamento de esgoto para toda a popиlação brasileira. Além disso, define diretrizes para a limpeza urbana, o manejo de resíduos sólidos e o manejo das águas pluviais urbanas.

Referência: BRASIL. Marco Legal do Saneamento - Leis Federais n.º 11.445/2007 e n.° 14.026/2020.

Com ênfase na atualização do marco legal trazida pela Lei Federal de 2020, das alternativas ofertadas abaixo, assinale aquela que NÃO condiz com o texto legal referido:

A prestação dos serviços públicos de saneamento básico por entidade que não integre a administração do titular, com base no princípio do interesse público, pode celebrar contrato de concessão por convênio ou termo de parceria.

Caberá à Agência Nacional de Aguas e Saneamento Básico estabelecer normas de referência sobre padrões de qualidade e eficiência na prestação, na manutenção e na operação dos sistemas de saneamento básico.

Consideram-se serviços públicos de esgotamento sanitário aqueles constituídos por coleta, transporte, tratamento e disposição final dos esgotos sanitários e dos lodos originários da operação de unidades de tratamento coletivas ou individuais de forma ambientalmente adequada, incluídas as fossas sépticas.

O serviço regionalizado de saneamento básico poderá obedecer a plano regional de saneamento básico elaborado para o conjunto de Municípios atendidos. Este plano dispensará a necessidade de elaboração e publicação de planos municipais de saneamento básico.

A função de regulação, desempenhada por entidade de natureza autárquica dotada de independência decisória e autonomia administrativa, orçamentária e financeira, atenderá aos princípios de transparência, tecnicidade, celeridade e objetividade das decisões.

Questões Relacionadas

Q989615•
Meio Ambiente•
Saneamento Geral•
IBADE•
Prefeitura de Jaru RO•
Engenheiro Ambiental•
2024

Considere a seguinte situação abaixo:
Um engenheiro ambiental está avaliando técnicas para a descontaminação de um sítio industrial, onde o solo e as águas subterrâneas foram contaminados por hidrocarbonetos. As técnicas sob consideração incluem bioremediação, fitorremediação, e extração a vácuo. Considerando a necessidade de uma solução eficaz que minimize impactos ambientais adicionais e promova a recuperação sustentável da área, assinale a alternativa CORRETA.

a extração a vácuo é a única técnica que oferece resultados imediatos na descontaminação de solos e águas subterrâneas;

fitorremediação é uma técnica que envolve o uso de plantas para remover, transferir, estabilizar e/ou destruir contaminantes no solo e na água, sendo considerada uma abordagem sustentável para a descontaminação;

bioremediação é eficaz para a descontaminação de águas subterrâneas, sendo inadequada para solos contaminados por hidrocarbonetos;

técnicas de descontaminação são geralmente inviáveis economicamente, sendo recomendado o isolamento da área contaminada como solução mais prática;

a fitorremediação e a bioremediação não são recomendadas para contaminações por hidrocarbonetos devido à sua baixa eficácia.

Q889707•
Meio Ambiente•
Saneamento Geral•
SELECON•
Prefeitura de Sapezal MT•
Fiscal de Meio Ambiente•
2024

Muitas doenças estão associadas à precariedade do ambiente doméstico e ao problema ambiental. As doenças tropicais são causadas por:

ambiente com superlotação e recinto fechado

poluição da água, poluição do ar em recinto fechado

falta de saneamento, má disposição do lixo, foco de vetores de doenças nas redondezas

falta de abastecimento de água, falta de higiene, ambiente superlotado, poluição sonora

Q976129•
Meio Ambiente•
Saneamento Geral•
Avança SP•
Prefeitura de Vinhedo SP•
Gestor Ambiental•
2025

Além do Esgotamento Sanitário, o termo Saneamento Básico diz respeito também a serviços e estruturas que envolvem o abastecimento de água potável, a limpeza urbana, a drenagem e o manejo de água pluviais urbanas, além do manejo de resíduos sólidos. A ausência ou a operação defeituosa dos serviços de saneamento básico em áreas urbanas pode gerar impactos ao meio ambiente e à saúde humana, tais como:

Preservação dos solos e dos rios ao redor da área urbana sem saneamento.

Valorização de imóveis devido ao potencial turístico.

Melhora da saúde da população e redução da incidência de doenças.

Proliferação de doenças, contaminação de corpos d’água e ocorrência de alagamentos.

Criação de empregos e aumento da renda da população.

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