O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)
estrutura a gestão ambiental brasileira de forma
descentralizada. Considerando as funções dos órgãos
que o compõem, analise as afirmativas a seguir:
I. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o
órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do
Meio Ambiente (SISNAMA), com a finalidade de
assessorar, estudar e propor diretrizes de políticas
governamentais para o meio ambiente e recursos
naturais.
II. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
atua como órgão central do Sistema Nacional do Meio
Ambiente (SISNAMA), com a função de planejar,
coordenar, supervisionar e controlar a política nacional e
as diretrizes governamentais fixadas para o meio
ambiente.
III. Os Órgãos Setoriais são exclusivamente as entidades
municipais responsáveis pela execução de programas e
projetos de controle e fiscalização ambiental dentro de
seus respectivos limites territoriais urbanos.
Está correto o que se afirma em: