Questão: Cabe ao STF processar e julgar, originariamente, os conflit...

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ID: 110157•
Controle Externo•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Analista de Controle Externo Auditoria Governamental•
2008

Com relação aos conceitos e à legislação aplicáveis ao controle
externo e às instituições fiscalizadoras, julgue os itens a seguir.

Cabe ao STF processar e julgar, originariamente, os conflitos de competência entre o STJ e quaisquer tribunais, inclusive os conflitos resultantes de recomendações e decisões do TCU.