A elaboração do Estudo do Componente Quilombola
(ECQ) é uma etapa obrigatória no licenciamento
ambiental de empreendimentos que afetem
comunidades remanescentes de quilombos.
Considerando a Instrução Normativa INCRA nº 111, de
22 de dezembro de 2021, analise as afirmativas a seguir.
I.O Estudo do Componente Quilombola (ECQ) deve ser
elaborado por equipe técnica multidisciplinar, sob a
responsabilidade e ônus do empreendedor, observando
o Termo de Referência específico expedido pelo Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
II.As medidas de mitigação e compensação para os
impactos identificados no Estudo do Componente
Quilombola (ECQ) devem ser detalhadas no Plano
Básico Ambiental Quilombola (PBAQ), cuja execução
deve ocorrer preferencialmente antes do início da
operação do empreendimento.
III.A aprovação do Estudo do Componente Quilombola
(ECQ) pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (INCRA) dispensa a realização de consulta
prévia às comunidades, visto que os dados técnicos
coletados possuem presunção de legalidade e satisfação
dos interesses quilombolas.
Está correto o que se afirma em: