À luz da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), assinale a opção...

Questão de Meio Ambiente da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SEMA AM (2026). Confira a resolução completa abaixo:

Q1101680•
Meio Ambiente•
Politicas Públicas e Aspectos Legais•
CESPE CEBRASPE•
SEMA AM•
Especialidade Área Técnica•
2026

À luz da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), assinale a opção correta.

A PNPDEC abrange as ações de prevenção, mitigação e preparação voltadas à proteção e à defesa civil, devendo-se integrar às políticas de ordenamento territorial e desenvolvimento urbano.

A prevenção de riscos e desastres está associada principalmente às ações de resposta imediata, com foco no atendimento emergencial e na reconstrução das áreas atingidas.

As ações de prevenção concentram-se na atuação dos órgãos de proteção e defesa civil, com ênfase em procedimentos administrativos e operacionais internos.

A PNPDEC privilegia predominantemente intervenções estruturais pontuais como principal estratégia preventiva.

Conforme a PNPDEC, a gestão da prevenção de riscos e desastres deve ser centralizada no governo federal, com participação limitada dos estados e municípios nas fases de planejamento e preparação.

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Meio Ambiente•
Politicas Públicas e Aspectos Legais•
CESPE CEBRASPE•
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Com base na legislação mineral e ambiental brasileira, julgue o item que se segue.

A comprovação de disponibilidade de fundos ou da existência de compromissos de financiamento, necessários para a execução do plano de aproveitamento econômico e operação da mina, deverá ser apresentada pelo empreendedor por ocasião do requerimento de autorização de lavra.

Certo

Errado

Q837145•
Meio Ambiente•
Politicas Públicas e Aspectos Legais•
CESPE CEBRASPE•
CODEVASF Analista em Desenvolvimento Regional Geologia•
2021

Com base na legislação mineral e ambiental brasileira, julgue o item que se segue.

Na aplicação dos regimes de autorização, licenciamento e concessão para exploração de recursos minerais, o proprietário do solo terá direito à participação nos resultados da lavra, a título de compensação financeira.

Certo

Errado

Q837362•
Meio Ambiente•
Politicas Públicas e Aspectos Legais•
CESPE CEBRASPE•
CODEVASF Analista em Desenvolvimento Regional Geologia•
2021

Com base na legislação mineral e ambiental brasileira, julgue o item que se segue.

A autorização para pesquisa e lavra de riquezas minerais em terras indígenas é da competência exclusiva do Congresso Nacional.

Certo

Errado

Notificações

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Q1101680•Meio Ambiente•Politicas Públicas e Aspectos Legais•CESPE CEBRASPE•SEMA AM•Especialidade Área Técnica•2026

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Politicas Públicas e Aspectos Legais•
CESPE CEBRASPE•
SEMA AM•
Especialidade Área Técnica•
2026