Consoante as disposições da Lei n.º 9.966/2000, o lançamento de óleo em águas so...

Questão de Meio Ambiente da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SEMA AM (2026). Confira a resolução completa abaixo:

Q1101682•
Meio Ambiente•
Politicas Públicas e Aspectos Legais•
CESPE CEBRASPE•
SEMA AM•
Especialidade Área Técnica•
2026

Consoante as disposições da Lei n.º 9.966/2000, o lançamento de óleo em águas sob jurisdição nacional é

assunto exclusivamente tratado em norma estadual.

permitido desde que haja consentimento da autoridade máxima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

permitido se ocorrer fora de áreas costeiras.

proibido inclusive para fins de pesquisa.

proibido, devendo o órgão ambiental ser imediatamente comunicado em caso de incidente que possa provocar poluição.

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Q837642•
Meio Ambiente•
Politicas Públicas e Aspectos Legais•
CESPE CEBRASPE•
CODEVASF Analista em Desenvolvimento Regional Geologia•
2021

Com base na legislação mineral e ambiental brasileira, julgue o item que se segue.

A comprovação de disponibilidade de fundos ou da existência de compromissos de financiamento, necessários para a execução do plano de aproveitamento econômico e operação da mina, deverá ser apresentada pelo empreendedor por ocasião do requerimento de autorização de lavra.

Certo

Errado

Q837145•
Meio Ambiente•
Politicas Públicas e Aspectos Legais•
CESPE CEBRASPE•
CODEVASF Analista em Desenvolvimento Regional Geologia•
2021

Com base na legislação mineral e ambiental brasileira, julgue o item que se segue.

Na aplicação dos regimes de autorização, licenciamento e concessão para exploração de recursos minerais, o proprietário do solo terá direito à participação nos resultados da lavra, a título de compensação financeira.

Certo

Errado

Q837362•
Meio Ambiente•
Politicas Públicas e Aspectos Legais•
CESPE CEBRASPE•
CODEVASF Analista em Desenvolvimento Regional Geologia•
2021

Com base na legislação mineral e ambiental brasileira, julgue o item que se segue.

A autorização para pesquisa e lavra de riquezas minerais em terras indígenas é da competência exclusiva do Congresso Nacional.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q1101682•Meio Ambiente•Politicas Públicas e Aspectos Legais•CESPE CEBRASPE•SEMA AM•Especialidade Área Técnica•2026

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Meio Ambiente•
Politicas Públicas e Aspectos Legais•
CESPE CEBRASPE•
SEMA AM•
Especialidade Área Técnica•
2026