As alíquotas de contribuição dos servidores ativos aos re- gimes próprios de Estados e ...

✂️ a) independem dos percentuais fixados para os servidores da União, diante da autonomia federativa.

✂️ b) não poderão ser inferiores às fixadas para o regime geral.

✂️ c) devem ser as mesmas fixadas pela União a seus servidores.

✂️ d) não poderão ser inferiores à fixada pela União a seus servidores efetivos.

✂️ e) não poderão ser distintas dentro do âmbito territorial do mesmo Estado.

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