No que se refere à gestão de contratação de serviços e soluções de TI na adminis...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCE RN (2026). Confira a resolução completa abaixo:

No que se refere à gestão de contratação de serviços e soluções de TI na administração pública, julgue o item a seguir.

De acordo com o disposto na Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022, no modelo de gestão do contrato, devem constar, quando possível, as situações em que haverá suspensão da participação da contratada em licitações e impedimento para contratar com a administração.