Com base na legislação aplicável à contratação de bens e serviços de TI e suas alterações, julgue o item a seguir.
Compete ao gestor do contrato, de acordo com o disposto na
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022, anotar, no
histórico de gerenciamento do contrato, todas as ocorrências
relacionadas à execução contratual bem como confeccionar e
assinar o termo de recebimento definitivo.