1Q110236 | Direito Processual Civil, Ação Popular, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCCA ação popular ✂️ a) é imprescritível e poderá ser ajuizada em qualquer juízo ou tribunal. ✂️ b) poderá ser ajuizada pelo Ministério Público no caso de ato lesivo ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios. ✂️ c) exige prova de cidadania para ingresso em juízo, que será feita através da Cédula de Identidade. ✂️ d) ajuizada pelo Ministério Público poderá ter como litisconsorte ou assistente qualquer cidadão. ✂️ e) obedecerá o procedimento ordinário previsto no Código de Processo Civil e poderá ser contestada pelo réu no prazo de vinte dias, prorrogáveis por mais vinte. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro