Questões Administração Financeira e Orçamentária Crédito Público e Endividamento

As dotações previstas na LOA são chamadas de créditos orçamentários. Entretanto, dur...

Responda: As dotações previstas na LOA são chamadas de créditos orçamentários. Entretanto, durante a execução do orçamento, podem surgir necessidades que não estavam previstas inicialmente. Nesse caso, o ...

Q110287 | Administração Financeira e Orçamentária, Crédito Público e Endividamento, Analista de Controle Externo Inspeção Governamental, TCM CE, FCC

As dotações previstas na LOA são chamadas de créditos orçamentários. Entretanto, durante a execução do orçamento, podem surgir necessidades que não estavam previstas inicialmente. Nesse caso, o Poder Público pode utilizar os créditos adicionais, que são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA. Os créditos adicionais classificados como suplementares e especiais podem

a) ser abertos, desde que existam recursos disponíveis para ocorrer a despesa, independentemente da sua urgência e necessidade.
b) ser abertos sem a existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa, em razão da sua urgência e necessidade.
c) ficar abertos sem a existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa por, no máximo, trinta dias.
d) ser autorizados por decreto, em razão da sua urgência e necessidade.
e) ser abertos, desde que existam recursos disponíveis para ocorrer a despesa, salvo no caso de guerra, independentemente da sua urgência e necessidade.