No âmbito da gestão pública, a estrutura de cargos, carreiras e salários não se ...

Questão de Administração Pública da banca INAZ do Pará aplicada no concurso Prefeitura de Mazagão AP (2026). Confira a resolução completa abaixo:

Q1102876•
Administração Pública•
Estrutura Organizacional Na Administração Pública•
INAZ do Pará•
Prefeitura de Mazagão AP•
Analista Administrativo•
2026

No âmbito da gestão pública, a estrutura de cargos, carreiras e salários não se dissocia do regime jurídicofuncional do servidor, que também compreende deveres administrativos, responsabilidade em processo funcional e condições institucionais relacionadas à saúde e à segurança do trabalho.

Considerando essa articulação entre dimensão organizacional e dimensão jurídico-administrativa, assinale a alternativa CORRETA.

A administração de cargos, carreiras e salários se refere exclusivamente à definição remuneratória das posições funcionais, sem conexão técnica relevante com deveres administrativos, condições laborais ou responsabilização funcional do servidor.

A saúde e a segurança do trabalho, por integrarem esfera material de proteção ao servidor, mantêm-se desvinculadas da lógica de gestão de pessoas e do regime funcional, situando-se apenas no plano operacional da infraestrutura administrativa.

A responsabilidade funcional em processo administrativo se insere no regime jurídico do servidor e não se confunde com a estruturação de cargos e carreiras, embora ambos os planos componham a disciplina mais ampla da gestão de pessoal no setor público.

A estrutura de carreiras, por organizar progressão, remuneração e trajetória funcional, absorve integralmente o conteúdo jurídico do vínculo estatutário, tornando secundários os deveres administrativos e as exigências formais de responsabilização funcional.

Os deveres administrativos do servidor derivam unicamente do exercício concreto das atribuições do cargo, sem relação com a conformação institucional da carreira, com a organização do quadro funcional ou com diretrizes de proteção à saúde no ambiente de trabalho.

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Pedro Paulo trabalha no nível operacional da Prefeitura de Águas Lindas. Neste nível:
I. os planos especificam as tarefas e atividades de rotina a serem realizadas para o cumprimento do plano tático e, consequentemente, do planejamento estratégico.
II. o horizonte temporal de realização é maior que no nível estratégico.
III. a tomada de decisões tem impactos imediatos e envolve decisões como, por exemplo, a definição da missão, da visão e dos valores organizacionais.
Está(ão) correto(s):

apenas os itens II e III.

apenas o item I.

apenas o item II.

apenas os itens I e II.

Q1067202•
Administração Pública•
Estrutura Organizacional Na Administração Pública•
NUCEPE•
SEDUC PI•
Administrador•
2025

De acordo com a administração pública, marque a alternativa CORRETA.

Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0200.htm Acesso em 30/09/2024

A administração pública é composta por órgãos da administração direta (autarquias e empresas públicas) e as entidades da a ministração indireta (estrutura administrativa do governo e sociedades de economia mista).

Autarquias, segundo o Decreto- Lei nº 200, são serviços autônomos, criado por lei, com personalidadejurídica, patrimônio e receitapróprios, para executar atividades típicasda Administração PúblicaDireta, que requeiram, paraseu melhor funcionamento, gestão administrativae financeiradescentralizada.

Sociedade de Economia Mista são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma d sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.

Empresas Públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

Fundação Pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado outras fontes.

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