Convênios, parcerias e transferências voluntárias são instrumentos de coopera...

Convênios, parcerias e transferências voluntárias são instrumentos de cooperação administrativa para fins públicos e estão sujeitos a controle, acompanhamento e prestação de contas, não reproduzind...

Q1102880 • Administração Pública • Governabilidade • INAZ do Pará • Prefeitura de Mazagão AP • Analista Administrativo • 2026

Convênios, parcerias e transferências voluntárias são instrumentos de cooperação administrativa para fins públicos e estão sujeitos a controle, acompanhamento e prestação de contas, não reproduzindo integralmente a lógica comutativa típica das contratações administrativas.

Considerando essa distinção e seus reflexos sobre responsabilização e accountability, assinale a alternativa CORRETA.

a) Embora cooperativos, esses instrumentos se aproximam das contratações típicas por exigirem metas e obrigações formais, de modo que a diferença relevante reside principalmente na natureza financeira do ajuste.
b) A prestação de contas, em instrumentos de cooperação com transferência de recursos, não se limita à prova formal da despesa, abrangendo a verificação do nexo entre execução do objeto, finalidade pactuada e adequada aplicação dos recursos.
c) A responsabilização do gestor incide sobretudo na formalização do ajuste, enquanto o acompanhamento da execução assume relevância predominantemente operacional.
d) A accountability nas transferências voluntárias decorre principalmente do controle externo, tendo o monitoramento interno função acessória na verificação da legitimidade da execução.
e) Por haver convergência de finalidades, a lógica comutativa perde centralidade e a prestação de contas pode ser relativizada em favor do atingimento de metas, sem prejuízo do controle e do acompanhamento.

Questões sobre Governabilidade

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Q377769 • Administração Pública • Governabilidade • FUNIVERSA • IFAP AP • Tecnólogo
Assinale a alternativa que apresenta um dos princípios básicos da Governança Corporativa.
- a) sigilo de informações.
- b) acúmulo de funções.
- c) responsabilidade de governança pública.
- d) segregação de pessoal.
- e) prestação de contas (accountability).
2

Q378140 • Administração Pública • Governabilidade • CESPE CEBRASPE • TRE PE • Analista Judiciário
Governança pública refere-se à forma de gerenciamento de recursos de um país. Um de seus princípios basilares é a
- a) transparência, que envolve a disponibilização de informações como estratégia de combate à corrupção.
- b) cidadania, que é obtida com a participação compulsória de cidadãos em conselhos populares.
- c) accountability, que se refere à capacidade do Estado de executar sua gestão e implementar políticas públicas.
- d) responsabilidade civil, que se refere à pressão popular para o cumprimento das normas da administração pública.
- e) economia de custos, o que exige que o Estado privilegie o menor custo em todas as suas compras e contratos.
3

Q377869 • Administração Pública • Governabilidade • CESPE CEBRASPE • Tribunal de Contas Estadual PB • Auditor de Contas Públicas • 2018
A governança na gestão pública envolve o gerenciamento de recursos humanos, econômicos e sociais com o propósito de gerar
- a) controle social.
- b) economicidade.
- c) transparência.
- d) accountability.
- e) desenvolvimento.
4

Q190446 • Administração Pública • Governabilidade • FGV • TJ GO • Administrador
A ideia da accountability, cuja aplicabilidade ou tradução a ambientes distintos do contexto anglo-saxão é muitas vezes posta em dúvida, traz em sua compreensão distintas dimensões ou conceitos. Sobre o tema, analise os itens a seguir:

I- prestação de contas pelo agente público;
II- transparência das atividades das organizações públicas;
III- capacidade de estabelecer incentivos financeiros aos gestores públicos.

Está correto SOMENTE o que se encontra em:
- a) I;
- b) I e II;
- c) I e III;
- d) II e III;
- e) I, II e III.
5

Q196249 • Administração Pública • Governabilidade • FCC • SEFAZ PI • Analista
Governança, na Administração pública, pode ser entendida como
- a) o poder de governar decorrente da legitimidade democrática, relacionado com a capacidade de assegurar condições sistêmicas e institucionais para que a organização cumpra sua função
- b) o braço instrumental da governabilidade, envolvendo o modo como o Governo se organiza para atender às necessidades da população.
- c) a conjugação de políticas públicas voltadas ao combate de práticas ilícitas, tais como corrupção, nepotismo e favorecimentos pessoais.
- d) um conjunto de medidas para assegurar a sinergia entre as diversas instâncias de poder, em especial legislativo e executivo, a fim de implementar as políticas públicas voltadas ao atendimento às necessidades do cidadão.
- e) um sistema que se aplica exclusivamente às entidade privadas que integram a Administração pública, relativo à forma como estas são administradas, objetivando a geração e preservação de valor.
6

Q378240 • Administração Pública • Governabilidade • FGV • DPE MT • Analista
Os princípios básicos de governança corporativa, segundo o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - IBGC, estão listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
- a) Transparência
- b) Responsabilidade civil
- c) Equidade
- d) Prestação de contas
- e) Responsabilidade corporativa.
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Q377705 • Administração Pública • Governabilidade • CESPE CEBRASPE • TJ PA • Analista Judiciário • 2020
Acerca de accountability, julgue os itens seguintes.
I A obrigação de prestar contas, o uso de boas práticas de gestão e a responsabilização pelos resultados advindos da utilização de recursos públicos integram o conceito de accountability.
II Valores tradicionais presentes na política brasileira, como a prática do clientelismo e o patrimonialismo, favorecem a prática de accountability.
III Os cidadãos fazem jus ao direito de cobrar que os maus gestores sejam responsabilizados por atos praticados com inobservância da lei ou do interesse público.
Assinale a opção correta.
- a) Apenas o item II está certo.
- b) Apenas o item III está certo.
- c) Apenas os itens I e II estão certos.
- d) Apenas os itens I e III estão certos.
- e) Todos os itens estão certos.
8

Q378391 • Administração Pública • Governabilidade • CEV UFMT • DETRAN MT • Agente do Serviço de Trânsito
A Administração Pública contemporânea deve ser fundamentada pelo nível de comprometimento, responsabilidade e transparência de seus gestores. Sobre o assunto, analise as assertivas abaixo.
I - Accountibility significa a capacidade que determinado governo tem para formular e implementar as suas políticas.
II - Governabilidade refere-se às condições estruturais e políticas de exercício do poder e de legitimidade do Estado e de seu governo.
III - Governança Corporativa diz respeito à forma como as corporações são administradas e, no setor público, refere-se à administração das agências, aplicando os princípios do setor privado.
IV - Governança significa um conjunto de mecanismos e procedimentos que possibilitem os gestores públicos a prestar contas dos resultados de suas ações à sociedade.
Estão corretas as assertivas
- a) II e III, apenas.
- b) I, II e IV, apenas.
- c) I e III, apenas.
- d) II, III e IV, apenas.
9

Q378282 • Administração Pública • Governabilidade • CESGRANRIO • Liquigás Distribuidora SA • Profissional Júnior • 2018
Para garantir a transparência na gestão do negócio, reduzindo riscos para os investidores e envolvendo os principais stakeholders nas decisões estratégicas, as práticas de Governança Corporativa devem evitar a
- a) definição de qual a função de cada um dos sócios dentro da organização, e quais as atribuições e os limites dos atuais gestores.
- b) descentralização do poder dos gestores, fortalecendo o seu papel de enfrentar sozinhos o desafio de gestão e das decisões estratégicas de um negócio.
- c) prestação de contas dos recursos aplicados na empresa junto ao conselho, com auditorias periódicas dos seus principais envolvidos.
- d) burocracia nos processos organizacionais, realizando um trabalho junto à controladoria para otimizar relatórios gerenciais que garantam uma correta prestação de contas entre todos os envolvidos.
- e) transparência na gestão do negócio e a inclusão de aspectos referentes ao dia a dia da empresa nas pautas das reuniões do conselho.
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Q378132 • Administração Pública • Governabilidade • COPEVE UFAL • Prefeitura de Maceió AL • Técnico Administrativo
Dadas as afirmativas acerca dos conceitos relacionados à Administração Pública,
I. A governabilidade é a capacidade política de o Estado governar, decorrente da sua legitimidade e do seu governo com a sociedade.
II. A governança é a capacidade do governo em formular e implementar suas políticas, diante da sua capacidade financeira e administrativa.
III. A accountability é a capacidade do governo em contabilizar votos no Congresso Nacional para aprovar ou modificar Leis.
verifica-se que está(ão) correta(s)
- a) II, apenas.
- b) III, apenas.
- c) I e II, apenas.
- d) I e III, apenas.
- e) I, II e III.

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