Q1102974 • Legislação da Defensoria Pública • Lei Complementar N 80 de 1994 • FUNDATEC • DPE SC • Defensor Público • 2026 A respeito dos princípios institucionais da Defensoria Pública, assinale a alternativa correta. a) Conforme a independência funcional, os defensores públicos atuam livremente no desempenho de suas funções institucionais, devendo obedecer apenas à lei, às suas consciências e às determinações do Poder Executivo. ✂️ b) A independência funcional é violada pela teoria da uniformização de entendimentos ou pela fixação de teses institucionais, não se podendo falar em “eficácia positiva do enunciado”. ✂️ c) Apesar de ambos serem constitucionalmente previstos, unidade e independência funcional são princípios incompatíveis entre si. ✂️ d) O defensor público não pode utilizar a independência funcional com a pretensão de justificar recusa de atuação decorrente de objeção de consciência. ✂️ Resolver Analisando...