As sessões não deliberativas da Câmara dos Deputados serão solenes ou destina...

As sessões não deliberativas da Câmara dos Deputados serão solenes ou destinadas a debates.

Q1103166 • Regimento Interno • Regimento Interno da Câmara • CESPE CEBRASPE • Câmara dos Deputados • Especialidade Policial Legislativo Federal • 2026

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Julgue o item seguinte, de acordo com o disposto no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

As sessões não deliberativas da Câmara dos Deputados serão solenes ou destinadas a debates.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Regimento Interno da Câmara

1

Q1098999 • Regimento Interno • Regimento Interno da Câmara • CESPE CEBRASPE • Câmara dos Deputados • Especialidade Policial Legislativo Federal • 2026
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Com base no disposto na Resolução da Câmara dos Deputados n.º 18/2003, julgue o item subsequente.

Cabe, por regra, à Polícia da Câmara dos Deputados a segurança de todo deputado federal durante seu deslocamento para o seu estado de origem.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1063508 • Regimento Interno • Regimento Interno da Câmara • FGV • Câmara dos Deputados • Área XXII Reaplicação • 2024
Em determinado contexto histórico, foi identificado o risco de grupos armados estrangeiros, classificados como terroristas, virem a invadir o território nacional, o que ensejaria a decretação do estado de sítio. Temerosos de sofrer restrições em suas imunidades caso esta medida extrema fosse decretada, alguns Deputados Federais se reuniram para discutir se o risco poderia vir a se concretizar.

Ao fim de suas reflexões, os Deputados Federais concluíram corretamente que, nas circunstâncias indicadas,
- a) as imunidades não podem ser restringidas, já que são atributos do Poder Legislativo.
- b) as imunidades deixam de subsistir caso o estado de sítio perdure por mais de 60 (sessenta) dias.
- c) somente são suspensas as imunidades previstas no decreto do Presidente da República, devidamente aprovado pelo Congresso Nacional.
- d) as imunidades podem ser suspensas, em relação a quaisquer atos praticados pelos Deputados Federais, pelo voto de dois terços dos membros da Casa Legislativa.
- e) a suspensão das imunidades, além do quórum qualificado de decisão, exige que sejam incompatíveis com o estado de sítio, e somente alcança os atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional.
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