Durante um processo de organização administr...

Durante um processo de organização administrativa, servidores da Câmara Municipal analisaram as normas do Regimento Interno referentes à composição da Mesa Diretora...

Q1103193 • Regimento Interno • Regimento Interno de Câmaras Municipais • IGEDUC • Câmara de Palmeira dos Índios AL • Auxiliar de Serviços Gerais • 2026

Durante um processo de organização administrativa, servidores da Câmara Municipal analisaram as normas do Regimento Interno referentes à composição da Mesa Diretora. A equipe buscava compreender quais cargos integram esse órgão responsável pela condução dos trabalhos legislativos e administrativos da Casa. O estudo foi realizado com base nas disposições regimentais que estabelecem a estrutura da Mesa Diretora e a forma de organização de seus membros.

Considerando o conteúdo programático referente ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmeira dos Índios, assinale a alternativa CORRETA.

a) A Mesa Diretora será composta por Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário, eleitos para conduzir os trabalhos administrativos e legislativos da Câmara Municipal.
b) A Mesa Diretora será composta por Presidente, Vice-Presidente e dois Secretários, responsáveis pela organização administrativa e legislativa da Câmara Municipal.
c) A Mesa Diretora será composta por Presidente, Vice-Presidente, Secretário Geral e dois Secretários Adjuntos, eleitos para dirigir os trabalhos administrativos da Câmara Municipal.
d) A Mesa Diretora será composta por Presidente, Vice-Presidente, três Secretários e um Tesoureiro, responsáveis pela direção administrativa e financeira da Câmara Municipal.
e) A Mesa Diretora será composta por Presidente, Vice-Presidente, Primeiro, Segundo e Terceiro Secretários, eleitos para conduzir os trabalhos legislativos da Câmara Municipal.

Questões sobre Regimento Interno de Câmaras Municipais

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Q1103576 • Regimento Interno • Regimento Interno de Câmaras Municipais • ESDN • Câmara de Duartina SP • Procurador Jurídico • 2026
Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Duartina, dar-se-á a extinção do mandato do vereador:
- a) Fixar residência em bairro afastado no Município de Duartina.
- b) Quando a Justiça Eleitoral decretar, mas sujeito ao juízo meramente discricionário do Presidente da Câmara Municipal.
- c) Perder ou tiver excluídos os seus direitos políticos.
- d) Sofrer condenação criminal transitada em julgado.
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Q1103189 • Regimento Interno • Regimento Interno de Câmaras Municipais • IGEDUC • Câmara de Palmeira dos Índios AL • Auxiliar de Serviços Gerais • 2026
No início de um novo ciclo administrativo, a equipe responsável pela organização das atividades legislativas da Câmara Municipal de Palmeira dos Índios realizou reunião interna para revisar as normas que tratam do funcionamento institucional da Casa Legislativa. Durante o encontro, servidores analisaram as regras do Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmeira dos Índios (Resolução nº 385/2000) que estabelecem os períodos em que ocorrem as sessões ordinárias e os intervalos considerados como recesso parlamentar. A intenção era garantir que todos os servidores compreendessem corretamente o calendário de funcionamento da Câmara e pudessem planejar suas atividades administrativas e legislativas conforme as determinações regimentais.
Considerando o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmeira dos Índios (Resolução nº 385/2000), assinale a alternativa CORRETA.
- a) A Câmara Municipal reúne-se ordinariamente de 1º de janeiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro, sendo considerados recessos legislativos os períodos compreendidos entre fevereiro e julho de cada exercício legislativo.
- b) A Câmara Municipal reúne-se ordinariamente de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro, sendo considerados recessos legislativos os períodos compreendidos entre janeiro e julho de cada exercício legislativo.
- c) A Câmara Municipal reúne-se ordinariamente durante todo o exercício legislativo anual, sendo considerados recessos apenas os períodos em que não houver convocação formal para sessões plenárias.
- d) A Câmara Municipal reúne-se ordinariamente de 1º de março a 30 de junho e de 1º de agosto a 31 de dezembro, sendo considerados recessos legislativos os períodos compreendidos entre fevereiro e julho de cada exercício legislativo.
- e) A Câmara Municipal reúne-se ordinariamente de 1º de fevereiro a 15 de junho e de 1º de julho a 15 de dezembro, sendo considerados recessos legislativos os períodos de 16 de dezembro a 31 de janeiro e de 16 de junho a 30 de junho.
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Q1102354 • Regimento Interno • Regimento Interno de Câmaras Municipais • IGEDUC • Câmara de Palmeira dos Índios AL • Assistente Administrativo • 2026
Durante análise da tramitação legislativa na Câmara Municipal de Palmeira dos Índios, servidores da assessoria parlamentar discutiram as regras regimentais relativas à iniciativa das proposições legislativas apresentadas no âmbito do Poder Legislativo municipal. O objetivo do estudo era compreender quais autoridades possuem legitimidade para apresentar determinadas proposições legislativas perante a Câmara, bem como identificar as hipóteses previstas no Regimento Interno para apresentação de projetos, requerimentos e outras matérias submetidas à apreciação do plenário.
Com base exclusivamente na redação atual do Art. 93 da Resolução nº 385/2000 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmeira dos Índios), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.
- a) A iniciativa das proposições legislativas poderá ser exercida exclusivamente pelas comissões permanentes da Câmara de Palmeira dos Índios.
- b) A iniciativa das proposições legislativas poderá ser exercida exclusivamente pela Presidência da Câmara Municipal de Palmeira dos Índios.
- c) A iniciativa das proposições poderá ser exercida por vereador, comissão ou pela Mesa Diretora, nos termos regimentais.
- d) A iniciativa das proposições legislativas poderá ser exercida exclusivamente pelo Prefeito Municipal de Palmeira dos Índios.
- e) A iniciativa das proposições legislativas poderá ser exercida apenas pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Palmeira dos Índios.
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Q1095173 • Regimento Interno • Regimento Interno de Câmaras Municipais • LEGALLE Concursos • Prefeitura de Dom Feliciano RS • Fiscal Sanitário e de Posturas • 2026
As reuniões da Câmara Municipal ocorrerão na sede do Município em sessão legislativa ordinária, independentemente de convocação, de _________ a 31 de dezembro de cada ano, respeitados os recessos parlamentares e na forma determinada pelo ________.
Preenche, CORRETA e respectivamente, com base na Lei Orgânica, as lacunas:
- a) 01 de fevereiro; Ministerio Público.
- b) 15 de janeiro; Plano Plurianual.
- c) 01 de janeiro; Regimento Interno.
- d) 15 de fevereiro; Tribunal de Contas.
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Q1093800 • Regimento Interno • Regimento Interno de Câmaras Municipais • LEGALLE Concursos • Câmara de Carazinho RS • Procurador Legislativo • 2026
Analise o texto a seguir, com base no Regimento Interno da Câmara Municipal:

O Vereador e os servidores públicos efetivos e comissionados que se afastarem da sede por motivo de interesse público terão direito ao custeio das despesas com alimentação, hospedagem, incluído aqui o custo da garagem no local, e transporte, salvo o deslocamento urbano por meio de táxi, através de adiantamento, conforme disposto em resolução própria.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
- a) Plenamente adequado, visto que observa a legislação municipal vigente.
- b) Parcialmente adequado, visto que o custo da garagem não pode ser considerado junto à hospedagem.
- c) Parcialmente adequado, visto que o deslocamento urbano por meio de táxi está incluso, e não ressalvado, para cumprimento de agenda.
- d) Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação municipal vigente.
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Q1091648 • Regimento Interno • Regimento Interno de Câmaras Municipais • Instituto Legalle • Câmara de Unistalda RS • Auxiliar Legislativo • 2026
De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, a Mesa se compõe do Presidente, Vice-Presidente, além de quais outros cargos, tendo como competência dirigir, executar e disciplinar todos os trabalhos Legislativos e Administrativos da Câmara?
- a) Secretário e Tesoureiro.
- b) Primeiro Secretário e Segundo Secretário.
- c) Secretário e Escriturário.
- d) Primeiro Tesoureiro e Segundo Tesoureiro.
- e) Tesoureiro e Escriturário.
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Q1091647 • Regimento Interno • Regimento Interno de Câmaras Municipais • Instituto Legalle • Câmara de Unistalda RS • Auxiliar Legislativo • 2026
Analise o texto que segue, conforme o Regimento Interno da Câmara de Vereadores:
Os Vereadores são agentes políticos investidos em mandato legislativo municipal para uma legislatura, pelo sistema partidário e de representação proporcional, por voto secreto e direto, não sendo invioláveis por suas palavras, opiniões e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
- a) Plenamente adequado, visto que observa a legislação municipal vigente.
- b) Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação municipal vigente.
- c) Parcialmente adequado, visto que o voto citado é secreto, mas e indireto.
- d) Parcialmente adequado, visto que a representação citada não e proporcional.
- e) Parcialmente adequado, visto que os Vereadores são invioláveis.
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Q1091646 • Regimento Interno • Regimento Interno de Câmaras Municipais • Instituto Legalle • Câmara de Unistalda RS • Auxiliar Legislativo • 2026
Quando se observa uma Comissão Permanente, dar ciência à Mesa dos dias de reuniões, convocar reuniões extraordinárias e presidir as reuniões e zelar pela ordem dos trabalhos, são competências do Presidente da Comissão, assim como:
l. Zelar pela observância dos prazos concedidos à Comissão. II. Representar a Comissão nas relações com a Mesa e com o Plenário. III. Substituir o Secretário e este ao terceiro membro.
Está(ão) CORRETA(S), conforme Regimento Interno da Câmara de Vereadores:
- a) Apenas I.
- b) Apenas II e III.
- c) I, Il e III.
- d) Apenas l e ll.
- e) Apenas III.
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Q1091645 • Regimento Interno • Regimento Interno de Câmaras Municipais • Instituto Legalle • Câmara de Unistalda RS • Auxiliar Legislativo • 2026
Cada Bancada indicará um Líder e um Vice-Líder, que falará oficialmente por ela, cabendo ao Vice-Líder substituir o Líder em sua ausência sendo investido de todas as prerrogativas. Quantos dos seguintes itens trazem prerrogativas do Líder, conforme Regimento Interno da Câmara de Vereadores?
I. Discutir proposições e encaminhar-lhes a votação pelo prazo regimental, somente quando inscrito;
II. Indicar a Mesa, para nomeação, os auxiliares que deverão permanecer a serviço da Bancada;
III. Indicar os Vereadores de sua representação partidária para integrar comissões;
IV. Decidir pela troca de Vereador eleito por outro não-eleito, desde que do mesmo partido.
- a) Nenhum deles.
- b) Apenas 1 deles.
- c) Apenas 2 deles.
- d) Apenas 3 deles.
- e) Todos os 4.
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Q859212 • Regimento Interno • Regimento Interno de Câmaras Municipais • CONTEMAX • Câmara de Flores PE Agente Administrativo • 2020
De acordo com o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Flores, a Legislatura terá a duração de:
- a) um ano.
- b) quatro anos.
- c) oito anos.
- d) dezesseis anos.
- e) trinta e dois anos.
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