No tocante ao tema da Ciência, Tecnologia e Inovação, nos termos da Constituição...

Questão de Direito Constitucional da banca Instituto Legalle aplicada no concurso AMURC SC (2026). Confira a resolução completa abaixo:

Q1103444•
Direito Constitucional•
Ciência•
Instituto Legalle•
AMURC SC•
Assistente Social•
2026

No tocante ao tema da Ciência, Tecnologia e Inovação, nos termos da Constituição Federal de 1988, analise as assertivas a seguir:
I. A pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado.
II. A política científica e tecnológica deve buscar a autonomia tecnológica do país, fortalecendo o sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação.
III. São atividades como fundamentais para o desenvolvimento social, econômico e nacional.
Estão CORRETAS:

Apenas l e ll.

Apenas l e lll.

Apenas II e III.

I, II e III.

Questões Relacionadas

Q228613•
Direito Constitucional•
Ciência•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

Em capítulo dedicado à comunicação social, a Constituição da República veda

a participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

que haja o cancelamento da concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, antes de vencido o prazo.

alterações de controle societário nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, sem o prévio consentimento do Congresso Nacional.

que se atribuam a gestão das atividades e o estabelecimento do conteúdo da programação de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens a quem não seja brasileiro nato ou naturalizado há mais de dez anos.

a publicação de veículo impresso de comunicação sem a prévia licença de autoridade competente, nos termos da lei.

Q201286•
Direito Constitucional•
Ciência•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Escrivão da Polícia Federal

Com relação à defesa do Estado e das instituições democráticas e à ordem social, julgue os itens subseqüentes.

O Estado deve conceder meios e condições especiais de trabalho aos indivíduos que atuem nas áreas de ciência, pesquisa e tecnologia.

Certo

Errado

Q146869•
Direito Constitucional•
Ciência•
FCC•
TRT 6a Região•
Analista Judiciário Comunicação Social

Segundo o Art. 220 da Constituição Federal, nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social. Este trecho do artigo garante que qualquer cidadão, observado o disposto na Constituição e nas leis regulamentares, pode usar publicações jornalísticas para

constituir propriedade privada protegida pelos preceitos básicos do Estado.

usufruir do direito à manifestação do pensamento independentemente de licença.

exercer controle social sobre publicações de outros órgãos de imprensa.

estabelecer oficialmente crença, convicção filosófica ou política pública.

instituir hegemonia cultural e regional no conteúdo da publicação.

Q154469•
Direito Constitucional•
Ciência•
CESPE CEBRASPE•
STJ•
Analista Judiciário Tecnologia da Informação

Acerca da CF, julgue os itens que se seguem.

A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio permanente para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse econômico envolvido, em face de uma economia de mercado adotada pela República Federativa do Brasil.

Certo

Errado

Q142664•
Direito Constitucional•
Ciência•
FCC•
TRT 6a Região•
Analista Judiciário Comunicação Social

De acordo com o Art. 220 da Constituição, a publicação de um veículo impresso

é atividade privativa de brasileiros natos.

é monitorada pelo Ministério das Comunicações.

é regulada pela Biblioteca Nacional.

é vedada ao capital estrangeiro.

independe de licença de autoridade.

Q147279•
Direito Constitucional•
Ciência•
FGV•
TJ AM•
Analista Judiciário Direito

Com relação às previsões constitucionais sobre ciência e tecnologia (Artigos 218 e 219), assinale a afirmativa correta.

Trata-se de normas programáticas que não trazem qualquer dispositivo autoaplicável para os Estados.

União, Estados, Distrito Federal e municípios somente podem vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica até o limite definido em lei complementar.

A pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente para a solução dos problemas regionais, uma vez que a Constituição prioriza o desenvolvimento igualitário de todas as regiões.

Dos entes federativos, apenas a União pode vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.

A Constituição prevê o estímulo à autonomia tecnológica do país, o que dá amparo às leis que prevejam benefícios para as empresas que invistam em pesquisa e criação de tecnologia.

Q222228•
Direito Constitucional•
Ciência•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

No que se refere ao processo legislativo, julgue os itens
subsequentes.

De acordo com a CF, os projetos relativos a atos de outorga ou renovação de concessão, permissão ou autorização para serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens tramitam em regime de urgência.

Certo

Errado

Q225944•
Direito Constitucional•
Ciência•
FCC•
PGE SE•
Procurador

Relativamente à concessão e permissão para serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, é INCORRETO afirmar que

o ato de outorga ou renovação somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional.

a não-renovação dependerá de aprovação de, no mínimo, dois quintos dos membros do Congresso Nacional, em votação nominal.

o prazo será de 10 anos para as emissoras de rádio e de 15 anos para as emissoras de televisão.

o cancelamento da concessão ou permissão, antes de vencido o prazo, depende de decisão judicial.

o Congresso Nacional apreciará o ato de outorga em 60 dias do recebimento da mensagem enviada pelo Executivo, prorrogáveis por igual período.

Q854437•
Direito Constitucional•
Ciência•
ADM TEC•
Prefeitura de Gravatá PE•
Bibliotecário•
2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a realização de atividades científicas e de pesquisa é autorizada exclusivamente quando realizada por uma entidade da Administração Direta.

II. A casa é o asilo inviolável do indivíduo e ninguém nela pode penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito, de desastre, para prestar socorro ou, durante o dia, por determinação judicial.

Marque a alternativa CORRETA:

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

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