ESDN•
A conduta de se apropriar o funcionário público
de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel,
público ou particular, de que tem a posse em razão
do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou
alheio, configura o crime de:
Questão de Direito Penal da banca ESDN aplicada no concurso Câmara de Duartina SP (2026). Confira a resolução completa abaixo:
Nada por aqui