Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Duartina, dar-se-á a extinção...

Questão de Regimento Interno da banca ESDN aplicada no concurso Câmara de Duartina SP (2026). Confira a resolução completa abaixo:

Q1103576•
Regimento Interno•
Regimento Interno de Câmaras Municipais•
ESDN•
Câmara de Duartina SP•
Procurador Jurídico•
2026

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Duartina, dar-se-á a extinção do mandato do vereador:

Fixar residência em bairro afastado no Município de Duartina.

Quando a Justiça Eleitoral decretar, mas sujeito ao juízo meramente discricionário do Presidente da Câmara Municipal.

Perder ou tiver excluídos os seus direitos políticos.

Sofrer condenação criminal transitada em julgado.

Questões Relacionadas

Q841493•
Regimento Interno•
Regimento Interno de Câmaras Municipais•
GUALIMP•
Câmara de Divino MG Secretário Adjunto•
2020

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Divino/MG, em seu Art. 101, classifica as reuniões em:
I - ____________, as que precedem a instalação dos trabalhos da Câmara, em cada legislatura. II - ____________, as que se realizam durante qualquer Sessão Legislativa, nos dias úteis, proibida a realização de mais de uma por dia. III - ____________, as que se realizam em dia ou horário diferentes dos fixados para as ordinárias. IV - ____________, as convocadas para um determinado objetivo.
Marque a alternativa que corresponde ao correto preenchimento das lacunas respectivamente:

I - Preparatórias, II - Ordinárias, III - Solenes ou Especiais, IV - Extraordinárias.

I - Preparatórias, II - Ordinárias, III - Extraordinárias, IV - Solenes ou Especiais.

I - Ordinárias, II - Preparatórias, III - Solenes ou Especiais, IV - Extraordinárias.

I - Preparatórias, II - Extraordinárias, III - Ordinárias, IV - Solenes ou Especiais.

Q840465•
Regimento Interno•
Regimento Interno de Câmaras Municipais•
ACCESS•
Assistente de Controle Interno•
2020

A Comissão de inquérito, que tem natureza temporária e visa apurar fato determinado, tem um prazo certo para cumprir essa tarefa. De acordo com o que está disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangaratiba, assinale a afirmativa correta.

Acusados e testemunhas serão intimados por funcionários da Câmara Municipal ou por intermédio dos funcionários da Prefeitura, designado pelo prefeito.

As Comissões de inquérito serão formadas, no mínimo, por 04 (quatro) membros.

As Comissões de inquérito serão formadas, no mínimo, por 03 (três) membros.

Os resultados dos trabalhos da Comissão de inquérito constarão de relatório e se concluirão por um texto final ou por pedido de arquivamento.

Aplica-se subsidiariamente às Comissões de inquérito, no que couber, as normas da legislação estadual e do Código de Processo Penal.

Q841221•
Regimento Interno•
Regimento Interno de Câmaras Municipais•
FUNDATEC•
Câmara de Imbé RS Auxiliar de Serviços Gerais•
2020

Segundo as disposições do Art. 145 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Imbé, as Sessões Ordinárias serão semanais, realizando-se às _______________, no horário das ___________________, e ocorrendo feriado ou ponto facultativo, serão realizadas no primeiro dia útil imediato.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

segundas-feiras -18horas e 30 minutos

segundas-feiras -19horas e 30 minutos

terças-feiras -19horas e 30 minutos

terças-feiras -20horas e 30 minutos

quartas-feiras -20horas e 30 minutos

Q842342•
Regimento Interno•
Regimento Interno de Câmaras Municipais•
ACCESS•
Assistente de Controle Interno•
2020

As matérias discutidas nas sessões deverão ser, posteriormente, votadas, conforme o quórum necessário para o caso. A esse respeito e conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangaratiba, assinale a afirmativa correta.

O processo de votação simbólico consiste na simples contagem de votos a favor ou contra a proposição, mediante convite da Mesa aos vereadores para que permaneçam sentados ou se levantem.

A votação será nominal - no caso de eleição ou destituição de membro de Comissão Permanente.

Não será permitido ao vereador abandonar o plenário no curso da votação, salvo se acometido de mal súbito ou caso de força maior, sendo considerado o voto que já tiver proferido.

Terão preferência para votação as emendas acrescentadas e as emendas substitutivas oriundas das Comissões.

Antes de iniciar-se a votação, será assegurado a cada uma das bancadas partidárias, por um de seus integrantes, o pronunciamento, até duas vezes, para propor aos seus copartidários a orientação quanto ao mérito da matéria.

Q844043•
Regimento Interno•
Regimento Interno de Câmaras Municipais•
FUNDATEC•
Câmara de Imbé RS Auxiliar Administrativo•
2020

Segundo o Art. 11 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Imbé, a Mesa Diretora compõe-se dos seguintes cargos, EXCETO:

Q842399•
Regimento Interno•
Regimento Interno de Câmaras Municipais•
FUNDATEC•
Câmara de Imbé RS Oficial Administrativo•
2020

Segundo o Art. 33 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Imbé, qual o seu órgão deliberativo?

Q840627•
Regimento Interno•
Regimento Interno de Câmaras Municipais•
ACCESS•
Câmara de Mangaratiba RJ Supervisor Legislativo•
2020

Em determinadas condições previstas no Regimento Interno da Câmara, o vereador poderá obter licença desta Casa Legislativa Municipal, desde que seja por motivo de

viagem, se avisado com antecedência à Mesa.

luto, por falecimento de cônjuge, ascendentes, descendentes e irmãos, até nove dias.

adoção, quando o adotado possuir até nove meses de idade, por cento e vinte dias.

doença grave devidamente comprovada.

licença gala.

Q842051•
Regimento Interno•
Regimento Interno de Câmaras Municipais•
ACCESS•
Câmara de Mangaratiba RJ Supervisor de Informática•
2020

O vereador é um agente político investido no mandato legislativo municipal; eleito pelo sistema partidário, devendo, pois, a sua remuneração estar prevista na lei orçamentária. São previstos no Regimento Interno os casos de interrupção ou suspensão do exercício da vereança, com os devidos desdobramentos, conforme cada caso. Diante disso, assinale a afirmativa correta.

Caberá licença ao vereador no caso de licença gala.

O afastamento para o desempenho de missões temporárias de interesse do município não será considerado licença, garantindo-se ao vereador justa remuneração estabelecida, desde que comprove esse desempenho.

A vaga na Câmara dar-se-á por perda do mandato do vereador, após deliberação da Mesa, na forma e nos casos previstos na legislação vigente.

A renúncia do vereador far-se-á por ofício dirigindo à Câmara, reputando-se aberta a vaga a partir da sua protocolização.

Em caso de vagas, não havendo suplente do vereador, o presidente da Câmara comunicará o fato dentro de 72 horas ao Tribunal Regional Eleitoral.

Q846615•
Regimento Interno•
Regimento Interno de Câmaras Municipais•
FUNDATEC•
Câmara de Imbé RS Telefonista Recepcionista•
2020

segundas-feiras -18 horas e 30 minutos

segundas-feiras -19 horas e 30 minutos

terças-feiras -19 horas e 30 minutos

terças-feiras -20 horas e 30 minutos

quartas-feiras -20 horas e 30 minutos

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Procurador Jurídico•
2026