A Lei nº 12.378/2010 enumera as atividades e as atribuições do arquiteto e ur...

A Lei nº 12.378/2010 enumera as atividades e as atribuições do arquiteto e urbanista, bem como os campos de atuação aos quais essas atividades se aplicam. À luz do referido dispositivo legal, assin...

Q1103577 • Arquitetura • Cau • IADES • CAU RJ • Assistente Administrativo • 2026

A Lei nº 12.378/2010 enumera as atividades e as atribuições do arquiteto e urbanista, bem como os campos de atuação aos quais essas atividades se aplicam. À luz do referido dispositivo legal, assinale a alternativa correta.

a) Entre as atividades e as atribuições do arquiteto e urbanista, incluem-se vistoria, perícia, avaliação, monitoramento, laudo, parecer técnico, auditoria e arbitragem, bem como treinamento, ensino, pesquisa e extensão universitária.
b) O campo de atuação da arquitetura paisagística abrange a concepção e a execução de projetos para espaços externos, livres e abertos, limitados ao âmbito privado, como parques e praças, considerados isoladamente ou em sistemas.
c) A elaboração de orçamento não se inclui entre as atividades e as atribuições do arquiteto e urbanista previstas no art. 2° da Lei nº 12.378/2010, sendo competência exclusiva de profissionais da área contábil.
d) O campo de atuação do Planejamento Urbano e Regional restringe-se ao planejamento físico-territorial e aos planos de intervenção no espaço urbano, excluindo o espaço rural de seu alcance.
e) No campo da topografia, compete ao arquiteto e urbanista a elaboração e a interpretação de levantamentos topográficos cadastrais para a realização de projetos de arquitetura e de urbanismo, excluída a atividade de sensoriamento remoto.

Questões sobre Cau

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Q1036786 • Arquitetura • Cau • CESGRANRIO • BNDES • Urbanismo Manhã • 2024
Dentre as normativas que regulamentam a profissão de arquiteto e urbanista, há aquelas que se dedicam a estabelecer as condições para a elaboração de projetos de arquitetura para a construção de edificações e é aplicável a todas as classes (ou categorias) tipológicas funcionais e formais das edificações (ou de quaisquer ambientes construídos ou artificiais), bem como aos serviços técnicos de obras, conforme as classes (ou categorias) de intervenções correntes para edificações novas e edificações existentes.
Segundo essas normativas, na fase do “Programa de Necessidades de Arquitetura”, deverão ser produzidas as seguintes informações técnicas:
- a) caracterização específica dos elementos construtivos e dos seus componentes principais, incluindo indicações das tecnologias recomendadas.
- b) plantas, cortes e elevações de ambientes especiais (banheiros, cozinhas, lavatórios, oficinas e lavanderias) e detalhes (plantas, cortes, elevações e perspectivas) de elementos da edificação.
- c) características funcionais ou das atividades em cada ambiente (ocupação, capacidade, movimentos, fluxos e períodos) e características, dimensões, equipamentos e mobiliário.
- d) componentes construtivos e estruturais de materiais de construção.
- e) memorial descritivo detalhado, dos elementos da edificação e caracterização das instalações prediais (aspectos arquitetônicos), dos componentes construtivos e dos materiais de construção.
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Q1036789 • Arquitetura • Cau • CESGRANRIO • BNDES • Urbanismo Manhã • 2024
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-BR), que regulamenta a profissão de arquiteto e urbanista no Brasil, segundo a Resolução aprovada em 2013, estabelece obrigações desse profissional perante o interesse público e perante a profissão, seu contratante e seus colegas.
Considerando-se essas obrigações previstas em lei e tendo em vista a elaboração de propostas para os serviços a serem contratados, o arquiteto e urbanista deve
- a) oferecer propostas para a prestação de serviços somente após obter informações necessárias e suficientes sobre a natureza e a extensão dos serviços profissionais solicitados.
- b) elaborar propostas, visando otimizar custos profissionais, com base apenas na natureza dos serviços profissionais solicitados.
- c) elaborar propostas, com base apenas na extensão dos serviços profissionais solicitados, tendo em vista cronogramas e prazos de entrega.
- d) elaborar propostas, com base apenas nas instalações a serem executadas por outros profissionais, tendo em vista os serviços solicitados.
- e) formular propostas, com base apenas nos materiais de construção a serem empregados em obras, levando em conta os serviços solicitados.
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Q1062828 • Arquitetura • Cau • FGV • TJ MS • Arquitetura • 2024
Durante a elaboração de um contrato, o arquiteto apresentou as regras referentes às obrigações para com o contratante, de acordo com o Código de Ética e Disciplina para Arquitetos e Urbanistas instituído pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR).

Uma regra apresentada foi a de que o arquiteto e urbanista deve:
- a) recusar-se a receber, sob qualquer pretexto, honorário, provento, comissão, gratificação ou vantagem oferecidos pelos fornecedores de insumo de seus contratantes, exceto no caso de presente de qualquer natureza;
- b) manter sigilo sobre os negócios confidenciais de seus contratantes, relativos à prestação de serviços profissionais contratados, mesmo que tenha consentimento prévio formal do contratante;
- c) assumir serviços profissionais somente quando considerar que, pelo menos, 80% (oitenta por cento) dos recursos materiais e financeiros necessários estão adequadamente definidos e disponíveis para o cumprimento dos compromissos a firmar com o contratante;
- d) discriminar, nas propostas para contratação de seus serviços profissionais, as informações e especificações necessárias, de modo a informar corretamente os contratantes sobre o objeto do serviço, resguardando-os contra estimativas e honorários inadequados;
- e) manter seus contratantes informados sobre o progresso da prestação dos serviços profissionais executados em seu benefício, obrigatoriamente, no início e ao término desses serviços, mesmo que não seja solicitado.
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Q1083105 • Arquitetura • Cau • AMEOSC • Prefeitura de São José do Cedro SC • Arquiteto e Urbanista • 2025
Um arquiteto e urbanista, ao divulgar seus serviços profissionais, utiliza em seu portfólio imagens de um projeto no qual teve apenas uma participação secundária, sem dar o devido crédito ao autor principal e aos demais coautores da obra. Conforme o Código de Ética e Disciplina do CAU/BR, essa conduta fere uma obrigação fundamental do profissional para com os colegas. Assinale a alternativa que descreve corretamente a regra infringida.
- a) Declarar-se impedido de propor honorários visando obter vantagem sobre propostas conhecidas, já apresentadas por colegas concorrentes.
- b) Repudiar a prática de plágio e de qualquer apropriação parcial ou integral de propriedade intelectual de outrem, bem como reconhecer e registrar as situações de coautoria e outras participações em cada trabalho.
- c) Abster-se de emitir referências depreciativas, maliciosas ou desrespeitosas, ou de tentar subtrair o crédito do serviço profissional de colegas.
- d) Recusar-se a receber, sob qualquer pretexto, qualquer honorário, provento ou remuneração oferecida por fornecedores de insumos de seus contratantes.
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Q1020473 • Arquitetura • Cau • IBFC • EBSERH • Arquiteto • 2020
O Código de Ética e Disciplina para Arquitetos e Urbanistas trata no capítulo IV da aplicação de sanções ético-disciplinares, onde considera como circunstâncias agravantes, além das decorrentes de inobservância das recomendações do referido código de ética. Analise as afirmativas abaixo.
I. Imprudência; negligência e imperícia.
II. Erro técnico, uso de má-fé; danos temporários à integridade física e causa mortis.
III. Dano material reversível; dano material irreversível; dano reversível ao meio ambiente natural e construído e dano irreversível ao meio ambiente natural e construído.
Assinale a alternativa correta
- a) Apenas a afirmativa I está correta
- b) Apenas afirmativas II e III estão corretas
- c) Apenas as afirmativas I e III estão corretas
- d) As afirmativas I, II e III estão corretas
- e) Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
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Q1082908 • Arquitetura • Cau • CPCON • Prefeitura de São Francisco PB • Arquiteto • 2025
Durante uma obra, ao projetar e coordenar a execução de um edifício residencial de alto padrão, um arquiteto optou por subcontratar a fiscalização da etapa de fundações para um engenheiro civil, mantendo para si a responsabilidade pelo projeto arquitetônico e pela coordenação geral. Dois anos após a conclusão da obra, surgiram trincas nas paredes devido a recalques diferenciais nas fundações. Os proprietários acionaram judicialmente o arquiteto. Com base na Lei nº 12.378/2010 e na Resolução CAU nº 21/2012, analise as assertivas a seguir e marque a CORRETA.
- a) A responsabilidade técnica do arquiteto aplica-se apenas às etapas executivas que ele pessoalmente fiscalizou, não se estendendo a serviços terceirizados, mesmo sob sua coordenação geral.
- b) A responsabilidade do arquiteto limita-se aos aspectos estéticos e funcionais do projeto, excluindo-se eventuais falhas em etapas especializadas terceirizadas e fiscalizadas por outro profissional legalmente habilitado.
- c) O prazo de responsabilidade técnica de 5 anos já havia expirado, pois contava-se a partir do término do projeto, e não da conclusão da obra, absolvendo o arquiteto de qualquer ônus.
- d) A responsabilidade é solidária entre arquiteto e engenheiro, mas o arquiteto responde apenas por danos até o limite do valor recebido pelos honorários de projeto, excluindo-se indenizações por vícios construtivos.
- e) O arquiteto é integralmente responsável perante os proprietários, uma vez que a coordenação geral era de sua titularidade, cabendo a ele regressão contra o engenheiro fiscal das fundações, se comprovada negligência específica.
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Q1082909 • Arquitetura • Cau • CPCON • Prefeitura de São Francisco PB • Arquiteto • 2025
Na fase de Estudo Preliminar, ao desenvolver um projeto de um centro cultural em um terreno de dimensões irregulares, com presença de árvores nativas protegidas por lei municipal, o arquiteto identificou que a topografia acentuada e a preservação das árvores impõem restrições significativas à implantação da edificação. O cliente, ansioso para iniciar a obra, solicitou que o projeto fosse direto para a etapa de Anteprojeto, pulando a fase de Estudo Preliminar. Com base nas melhores práticas da metodologia de projeto e na Resolução CAU nº 21/2012, analise as assertivas a seguir e marque a CORRETA.
- a) O arquiteto deve elaborar um Anteprojeto que contorne as restrições, mas a responsabilidade pela preservação das árvores e adequação à topografia é exclusiva do cliente, que deve obter as licenças ambientais previamente.
- b) O arquiteto pode acatar o pedido do cliente e avançar para o Anteprojeto, desde que documente por escrito a dispensa da fase preliminar e assuma os riscos de eventuais ajustes futuros, sem majoração de honorários.
- c) A fase de Estudo Preliminar é opcional para obras de médio porte, conforme a Resolução CAU nº 21/2012, sendo facultativo ao arquiteto sua execução, dependendo da complexidade do terreno.
- d) O arquiteto deve insistir na conclusão do Estudo Preliminar, pois é nesta fase que se define a viabilidade técnica e legal do partido arquitetônico, incluindo a integração com as condicionantes ambientais e topográficas, fundamentais para evitar futuros transtornos legais e técnicos.
- e) A fase de Estudo Preliminar é redundante se o arquiteto utilizar tecnologias de modelagem 3D, que permitem simular rapidamente alternativas de implantação diretamente no Anteprojeto.
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Q1012541 • Arquitetura • Cau • CESPE CEBRASPE • FUB • Arquiteto e Urbanista • 2025
Acerca do desenho técnico assistido por computador e documentação, julgue o próximo item.
A elaboração do memorial descritivo é de reponsabilidade de arquitetos e engenheiros devidamente registrados em seus respectivos conselhos.
- a) Certo
- b) Errado
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Q1083109 • Arquitetura • Cau • AMEOSC • Prefeitura de São José do Cedro SC • Arquiteto e Urbanista • 2025
A Lei nº 12.378/2010 define as atividades e atribuições privativas de arquitetos e urbanistas. Considerando o disposto nesta lei, analise as afirmativas a seguir.

I.São atribuições privativas de arquitetos e urbanistas o projeto arquitetônico de edificação ou de monumento, o projeto de instalações e equipamentos referentes à arquitetura e o projeto de loteamento.

II.A coordenação e compatibilização de projetos complementares, a direção de obra e o desempenho de cargo ou função técnica em entidades públicas ou privadas que envolvam atividades de arquitetura são também consideradas atribuições privativas.

III.A elaboração de projeto de fundações e de estruturas é uma atividade privativa de arquitetos e urbanistas, desde que o projeto arquitetônico seja de sua autoria.

Está correto o que se afirma em:
- a) I e II apenas.
- b) II e III apenas.
- c) I, II e III.
- d) I apenas.
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Q1086046 • Arquitetura • Cau • VUNESP • SAP SP • Arquiteto
Segundo a Lei n.º 12.378, de 31.12.2010, que regulamenta o exercício da profissão de arquiteto,
- a) profissionais formados por instituições estrangeiras poderão obter registro mediante validação de títulos, prestando exame nacional anual.
- b) o exercício profissional é condicionado ao registro na unidade da federação na qual o serviço é prestado.
- c) são atribuições do arquiteto atividades no campo de atuação da topografia, da tecnologia dos materiais e do conforto ambiental.
- d) é vedado o exercício profissional de arquitetos e urbanistas estrangeiros sem domicílio no país.
- e) nos projetos elaborados em coautoria, mudanças poderão ser feitas mediante a concordância de pelo menos metade mais um dos coautores, salvo pactuação em contrário.

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