Durante a fiscalização sanitária, o agente verificou que determinado estabele...

Durante a fiscalização sanitária, o agente verificou que determinado estabelecimento apresentava risco sanitário moderado e histórico de reincidência em infrações. Considerando-se o exercício do po...


Durante a fiscalização sanitária, o agente verificou que determinado estabelecimento apresentava risco sanitário moderado e histórico de reincidência em infrações. Considerando-se o exercício do poder de polícia, é correto afirmar que a decisão mais adequada deve levar em conta a

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