O usucapião familiar tem como requisitos: 1. imóvel urbano ou rural de até duzen...

Questão de Direito Civil da banca FEPESE aplicada no concurso Prefeitura de Florianópolis SC (2026). Confira a resolução completa abaixo:

Q1103639•
Direito Civil•
Direito das Coisas Direitos Reais•
FEPESE•
Prefeitura de Florianópolis SC•
Edital n 25•
2026

O usucapião familiar tem como requisitos:

1. imóvel urbano ou rural de até duzentos e cinquenta metros quadrados.
2. exercício, com exclusividade, da posse direta e sem oposição pelo prazo de dois anos.
3. imóvel com propriedade dividida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar
4. ser o único imóvel da família.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Sérgio pode fazer uso da autodefesa da posse, pois é possuidor do bem;

Sérgio somente pode solucionar a questão, ajuizando uma ação de manutenção de posse;

Sérgio somente pode solucionar a questão, ajuizando uma ação de reintegração de posse;

Sérgio somente pode solucionar a questão, ajuizando uma ação de interdito proibitório;

Sérgio nada pode fazer, pois é mero detentor do bem.

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legítima defesa da posse, tornando-a em posse de má-fé.

interversão da posse, tornando-a em posse injusta em razão da violência.

interversão da posse, tornando-a em posse injusta em razão da clandestinidade.

interversão da posse, tornando-a em posse injusta em razão da precariedade.

legítima defesa da posse, por ser a posse de boa-fé

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Direito das Coisas Direitos Reais•
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Glicério construiu a casa onde reside há oito anos com duas janelas rentes à divisa do terreno. A disposição das janelas na divisa teve como objetivo a iluminação, a ventilação e a vista. Na época, seu vizinho não se opôs à construção. Ocorre que o lote vizinho foi vendido a terceiro, e este levantou um muro rente à parede em que se encontram as janelas.

Considerando a situação hipotética e as regras de direitos reais, assinale a alternativa correta.

Por ter transcorrido o prazo prescricional de ano e dia da data da abertura das janelas, não poderá mais o proprietário do prédio lindeiro exigir o desfazimento da abertura irregular da janela.

Não se aplica o prazo decadencial de ano e dia para demolição e fechamento das janelas abertas irregularmente se o proprietário do prédio lindeiro se manifestou expressamente contrário à feitura da obra na época da construção.

Considerando a hipótese de a construção ter sido realizada de maneira irregular e o proprietário do prédio lindeiro ter, no momento da construção, anuído de maneira tácita, mesmo antes de ano e dia serão aplicáveis as regras de servidão de utilidade.

O terceiro adquirente do prédio vizinho poderá, a todo tempo, levantar uma edificação no seu prédio; todavia, fica impossibilitado de vedar a claridade e a ventilação da casa do Glicério.

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