Durante a análise de funcionamento de um serviço de saúde recém-inaugurado, o...

Durante a análise de funcionamento de um serviço de saúde recém-inaugurado, o fiscal verificou que o estabelecimento havia iniciado suas atividades antes da conclusão do processo de licenciamento s...


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Durante a análise de funcionamento de um serviço de saúde recém-inaugurado, o fiscal verificou que o estabelecimento havia iniciado suas atividades antes da conclusão do processo de licenciamento sanitário, à alegação de urgência assistencial. Com base na regulação sanitária, essa situação deve ser interpretada como
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