Acerca do contrato de agência e distribuição, o Código Civil (Artigos 710 a 7...

Acerca do contrato de agência e distribuição, o Código Civil (Artigos 710 a 721) dispõe que, se a dispensa do agente ocorrer sem justa causa, ele terá direito a

Q1104820 • Direito do Trabalho • Relação de Trabalho e de Emprego • Quadrix • CORE PI • Assistente Administrativo • 2026

Acerca do contrato de agência e distribuição, o Código Civil (Artigos 710 a 721) dispõe que, se a dispensa do agente ocorrer sem justa causa, ele terá direito a

a) indenização a ser fixada em conformidade com o que dispuser a lei especial.
b) ser promovido imediatamente a sócio da empresa contratante.
c) multa fixa de 50% sobre o patrimônio líquido da proponente.
d) assumir a gestão financeira da contratante por 90 dias.
e) reaver todos os produtos vendidos nos últimos cinco anos.

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Questões sobre Relação de Trabalho e de Emprego

1

Q1141660 • Direito do Trabalho • Relação de Trabalho e de Emprego • IBGP • Prefeitura de Andrelândia MG • Sem cargo • 2019
Dentre os diversos tipos de trabalhadores, alguns são “empregados”; outros, não. É importante compreender as especificidades de cada categoria. Assim, fica mais fácil analisar casos concretos, para verificar se os contratos estão obedecendo as normas legais em vigor. Trabalhador eventual é aquele que presta trabalho subordinado, mas ocasionalmente, apenas para um evento determinado, em atividade diversa da atividade fim do empregador.
São características dos trabalhadores eventuais, EXCETO:
- a) Descontinuidade da prestação.
- b) Curta duração do trabalho.
- c) Único tomador de serviços.
- d) Evento certo, determinado, episódico.
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2

Q1132358 • Direito do Trabalho • Relação de Trabalho e de Emprego • FGV • OAB • Primeira Fase
A empresa Infohoje Ltda. firmou contrato com Paulo, pelo qual ele prestaria consultoria e suporte de serviços técnicos de informática a clientes da empresa. Para tanto, Paulo receberia 20% do valor de cada atendimento, sendo certo que trabalharia em sua própria residência, realizando os contatos e trabalhos por via remota ou telefônica. Paulo deveria estar conectado durante o horário comercial de segunda a sexta- feira, sendo exigida sua assinatura digital pessoal e intransferível para cada trabalho, bem como exclusividade na área de informática.

Sobre o caso sugerido, assinale a afirmativa correta.
- a) Paulo é prestador de serviços autônomo, não tendo vínculo de emprego, pois ausente a subordinação, já que inexistente fiscalização efetiva física.
- b) Paulo é prestador de serviços autônomo, não tendo vínculo de emprego, pois ausente o pagamento de salário fixo.
- c) Paulo é prestador de serviços autônomo, não tendo vínculo de emprego, pois ausente o requisito da pessoalidade, já que impossível saber se era Paulo quem efetivamente estaria trabalhando.
- d) Paulo é empregado da empresa, pois presentes todos os requisitos caracterizadores da relação de emprego.
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Q1067111 • Direito do Trabalho • Relação de Trabalho e de Emprego • CNU • Simulado 2 • 2025
A evolução das relações de trabalho diante do uso de novas tecnologias trouxe a necessidade de adaptação normativa. Nesse contexto, no setor público brasileiro, destaca-se:
- a) a adoção do conceito de “home office irrestrito”, em que todos os servidores migraram para o trabalho remoto.
- b) a eliminação da legislação trabalhista referente a servidores públicos, já que a tecnologia substituiu regras de presença física.
- c) a obrigatoriedade de uso de inteligência artificial em todos os órgãos públicos federais.
- d) a descontinuidade da avaliação de metas, pois o teletrabalho impossibilita mensuração de produtividade.
- e) a criação de regulamentações específicas para o teletrabalho,prevendo direitos, deveres e formas de avaliação de desempenho.
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Q1067109 • Direito do Trabalho • Relação de Trabalho e de Emprego • CNU • Simulado 2 • 2025
“Uma empresa de telemarketing foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 30 mil, a um trabalhador que sofreu acidente de trabalho durante atuação em regime de home office. De acordo com os autos, a empresa teria agido com negligência ao não ter fornecido os equipamentos adequados para a atividade desenvolvida. A decisão foi da juíza Mirella D’arc de Melo Cahú, da 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região). Também consta nos autos que o trabalhador, no início da jornada de trabalho, fraturou um osso da mão direita após a cadeira doméstica em que trabalhava quebrar. Em decorrência disso, ele ficou afastado das atividades laborais por cerca de 45 dias. Conforme o laudo pericial apresentado, a empresa não teria comprovado a avaliação domobiliário usado pelo trabalhador para garantir a correta ergonomia. Na sentença, a magistrada argumentou que o empregador, ao autorizar o trabalho em home office, assume a responsabilidade de zelar pela segurança e saúde dos empregados, o que inclui a garantia de um ambiente de trabalho ergonômico, mesmo que fora das dependências físicas da empresa.” (Portal de notícias do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região).
Considerando a legislação brasileira, aponte o que caracteriza a atividade em teletrabalho:
- a) trabalhar em casa.
- b) exercer atividade externa.
- c) prestar serviço fora das dependências do empregador com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação.
- d) utilização de celulares e notebooks fornecidos pelo empregador.
- e) trabalhar fora do território nacional
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Q1052779 • Direito do Trabalho • Relação de Trabalho e de Emprego • CESPE CEBRASPE • HEMOBRÁS • Advogado
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A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguintes.

Um policial militar, que execute, para uma empresa privada, serviços de segurança nos horários em que estiver de folga na corporação, não pode pleitear o vínculo empregatício com a empresa, pois não atende ao critério da exclusividade caracterizador do contrato de trabalho.
- a) Certo
- b) Errado
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Q1020325 • Direito do Trabalho • Relação de Trabalho e de Emprego • IBFC • EBSERH • Assistente Administrativo • 2020
O Direito do Trabalho é ramo jurídico especializado, que regula certo tipo de relação laborativa na sociedade contemporânea. Acerca desse assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado. ( ) O direito do trabalho envolve tanto o estudo do direito individual quanto do direito coletivo. O direito individual do trabalho trata das regras, princípios e institutos jurídicos que regulam a relação empregatícia e as relações de trabalho especificadas. ( ) A relação de emprego requer a prestação de um serviço por pessoa física a outrem. Já a relação de trabalho requer que esse serviço seja prestado por pessoa física e com pessoalidade, mediante uma contraprestação onerosa, com subordinação jurídica perante o empregador e de forma não eventual, ou seja, em caráter contínuo e permanente. ( ) A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- a) F, V, V, F
- b) V, V, V, F
- c) F, F, V, V
- d) V, F, V, F
- e) V, V, F, V
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7

Q923455 • Direito do Trabalho • Relação de Trabalho e de Emprego • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a opção correta no que se refere ao trabalhador avulso.
- a) Será enquadrado como trabalhador avulso aquele que prestar serviço sem vínculo de emprego, a diversas pessoas, em atividade de natureza urbana ou rural com a intermediação obrigatória do gestor de mão-de-obra ou do sindicato da categoria, como, por exemplo, o amarrador de embarcação.
- b) Exige-se a intermediação do sindicato na colocação do trabalhador avulso na prestação do serviço, razão pela qual deve esse trabalhador ser sindicalizado.
- c) O trabalhador avulso não é amparado pelos direitos previstos na legislação trabalhista, só tendo direito ao preço acordado no contrato e à multa pelo inadimplemento do pacto, quando for o caso.
- d) O trabalho avulso caracteriza-se pela pessoalidade na prestação do serviço, pois a relação é intuitu personae.
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Q922981 • Direito do Trabalho • Relação de Trabalho e de Emprego • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
A empresa Infohoje Ltda. firmou contrato com Paulo, pelo qual ele prestaria consultoria e suporte de serviços técnicos de informática a clientes da empresa. Para tanto, Paulo receberia 20% do valor de cada atendimento, sendo certo que trabalharia em sua própria residência, realizando os contatos e trabalhos por via remota ou telefônica. Paulo deveria estar conectado durante o horário comercial de segunda a sextafeira, sendo exigida sua assinatura digital pessoal e intransferível para cada trabalho, bem como exclusividade na área de informática.

Sobre o caso sugerido, assinale a afirmativa correta.
- a) Paulo é prestador de serviços autônomo, não tendo vínculo de emprego, pois ausente a subordinação, já que inexistente fiscalização efetiva física.
- b) Paulo é prestador de serviços autônomo, não tendo vínculo de emprego, pois ausente o pagamento de salário fixo.
- c) Paulo é prestador de serviços autônomo, não tendo vínculo de emprego, pois ausente o requisito da pessoalidade, já que impossível saber se era Paulo quem efetivamente estaria trabalhando.
- d) Paulo é empregado da empresa, pois presentes todos os requisitos caracterizadores da relação de emprego.
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Q922434 • Direito do Trabalho • Relação de Trabalho e de Emprego • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB
Muito embora a prestação de serviços a título oneroso seja realizada fora do estabelecimento, ficará caracterizada a relação de emprego se o trabalho for
- a) externo, mas não eventual, e ostentando as características da subordinação e da pessoalidade.
- b) externo e não exclusivo, mas o prestador comunicar-se por meio eletrônico, mensalmente, com o tomador dos serviços.
- c) externo e não exclusivo, mas o prestador comunicar-se por meio eletrônico, a cada 15 (quinz dias, com o tomador dos serviços.
- d) executado no domicílio do trabalhador, embora de forma eventual, mas podendo ser substituído por outras pessoas da família.
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Q866717 • Direito do Trabalho • Relação de trabalho e de emprego • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2018
Paula trabalha na residência de Sílvia três vezes na semana como passadeira. Em geral, comparece às segundas, quartas e sextas, mas, se necessário, mediante comunicação prévia, comparece em outro dia da semana, exceto sábados, domingos e feriados.
A CTPS não foi assinada e o pagamento é por dia de trabalho. Quando Paula não comparece, não recebe o pagamento e não sofre punição, mas Sílvia costuma sempre pedir que a ausência seja previamente comunicada.
Paula procura você, como advogado(a), com dúvida acerca da sua situação jurídica. À luz da legislação específica em vigor, assinale a opção que contempla a situação de Paula.
- a) Paula é diarista, pois trabalha apenas 3 vezes na semana.
- b) Paula é autônoma, porque gerencia seu próprio trabalho, dias e horários.
- c) Paula é empregada eventual.
- d) Paula é empregada doméstica.
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