Durante audiência de instrução e julgamento no Juizado Especial Cível, uma c...

a) Durante audiência de instrução e julgamento no Juizado Especial Cível, uma consumidora alegou que seu veículo novo apresentou defeitos reiterados no sistema de freios, sem solução definitiva pela concessionária. A empresa, por sua vez, afirmou que o automóvel estava em perfeitas condições, mas não apresentou laudo técnico nem comprovou revisão de segurança. Considerando o Código de Defesa do Consumidor:

b) A responsabilidade do fornecedor por defeito do produto é subjetiva, exigindo prova de culpa, e a inversão do ônus da prova somente se aplica nas ações de publicidade enganosa.

c) O dever de informação é relativo: basta que o fornecedor demonstre ter entregue manual técnico, ainda que redigido em língua estrangeira.

d) A inversão do ônus da prova deve ocorrer sempre na sentença, porque constitui regra de julgamento, e o juiz não pode antecipá-la durante a instrução.

e) O fornecedor responde objetivamente pelos danos causados por defeito do produto, inclusive por informações insuficientes ou inadequadas, cabendo-lhe provar que o defeito não existe ou que houve culpa exclusiva do consumidor; a inversão do ônus da prova pode ser determinada judicialmente, devendo ocorrer preferencialmente na fase de saneamento do processo.