O Título V da Lei n° 1/1990, do Município de Senador Canedo, trata das normas...

O Título V da Lei n° 1/1990, do Município de Senador Canedo, trata das normas urbanísticas, incluindo regras para uso e ocupação do solo, parcelamento e organização dos espaços na cidade. Segundo e...

Q1104899 • Legislação dos Municípios do Estado de Goiás • Legislação do Município de Senador Canedo • IV UFG • Prefeitura de Senador Canedo GO • Fiscal do Meio Ambiente • 2026

O Título V da Lei n° 1/1990, do Município de Senador Canedo, trata das normas urbanísticas, incluindo regras para uso e ocupação do solo, parcelamento e organização dos espaços na cidade. Segundo esse título, qual conceito é tipicamente regulado por normas urbanísticas?

a) Controle de exportação de produtos.
b) Taxas bancárias municipais.
c) Limites de altura e recuos das construções.
d) Registro de espécies nativas.

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Questões sobre Legislação do Município de Senador Canedo

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Q1104905 • Legislação dos Municípios do Estado de Goiás • Legislação do Município de Senador Canedo • IV UFG • Prefeitura de Senador Canedo GO • Fiscal do Meio Ambiente • 2026
A Lei n° 1.587/2011 do Município de Senador Canedo institui o Código Municipal do Meio Ambiente, estabelecendo regras para proteção, controle, licenciamento e fiscalização ambiental no âmbito municipal. Uma competência compatível com essa lei é
- a) julgar crimes ambientais penais federais.
- b) licenciar atividades de impacto local.
- c) criar Unidades de Conservação federais.
- d) regulamentar o comércio federal de carbono.
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O Título V da Lei n° 1/1990, do Município de Senador Canedo, trata das normas urbanísticas, incluindo regras para uso e ocupação do solo, parcelamento e organização dos espaços na cidade. Segundo e...

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