A Lei n° 1.587/2011 do Município de Senador Canedo institui o Código Municipa...

A Lei n° 1.587/2011 do Município de Senador Canedo institui o Código Municipal do Meio Ambiente, estabelecendo regras para proteção, controle, licenciamento e fiscalização ambiental no âmbito munic...

Q1104905 • Legislação dos Municípios do Estado de Goiás • Legislação do Município de Senador Canedo • IV UFG • Prefeitura de Senador Canedo GO • Fiscal do Meio Ambiente • 2026

A Lei n° 1.587/2011 do Município de Senador Canedo institui o Código Municipal do Meio Ambiente, estabelecendo regras para proteção, controle, licenciamento e fiscalização ambiental no âmbito municipal. Uma competência compatível com essa lei é

a) julgar crimes ambientais penais federais.
b) licenciar atividades de impacto local.
c) criar Unidades de Conservação federais.
d) regulamentar o comércio federal de carbono.

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Questões sobre Legislação do Município de Senador Canedo

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Q1104899 • Legislação dos Municípios do Estado de Goiás • Legislação do Município de Senador Canedo • IV UFG • Prefeitura de Senador Canedo GO • Fiscal do Meio Ambiente • 2026
O Título V da Lei n° 1/1990, do Município de Senador Canedo, trata das normas urbanísticas, incluindo regras para uso e ocupação do solo, parcelamento e organização dos espaços na cidade. Segundo esse título, qual conceito é tipicamente regulado por normas urbanísticas?
- a) Controle de exportação de produtos.
- b) Taxas bancárias municipais.
- c) Limites de altura e recuos das construções.
- d) Registro de espécies nativas.
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A Lei n° 1.587/2011 do Município de Senador Canedo institui o Código Municipa...

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