Considere o excerto a seguir:
O preconceito racial é tema que traz grande interesse da
população em geral, bem como da comunidade jurídica. A
temática ganha maior notoriedade quando da promulgação da
Constituição Federal do Brasil de 1988, a qual estabelece já em
seu início, como fundamentos da República Federativa do Brasil
a promoção do bem de todos sem preconceitos de origem, raça
sexo, cor, idade e qualquer outras formas de discriminação.
SANTOS, Rodolfo Moreira. Os crimes de injúria racial e racismo [...]. Londrina:
Universidade Estadual de Londrina, 2021. p. 9.
No inciso XLII de seu Artigo 5º, o dispositivo legal mencionado
pelo autor estabelece que a prática do racismo constitui crime