Um dos fundadores de uma Associação de Proteção aos Animais – entidade voltad...

Um dos fundadores de uma Associação de Proteção aos Animais – entidade voltada aos cuidados de animais em situação de rua – foi considerado persona non grata

Q1105108 • Direito Civil • Pessoa Jurídica • IDECAN • PGE BA • Apoio Jurídico • 2024

Um dos fundadores de uma Associação de Proteção aos Animais – entidade voltada aos cuidados de animais em situação de rua – foi considerado persona non grata no município, tendo informações pejorativas sobre ele divulgadas constantemente nas redes sociais. Diante de tal cenário, um grupo de associados deseja retirar tal pessoa dos quadros da associação, a fim de prezar pela reputação da referida associação. Nesse caso, segundo o Artigo 57º do Código Civil, para que ocorra a exclusão do associado em questão, é necessário haver

a) a deliberação da maioria relativa dos presentes em Assembleia ordinária, sendo dispensável a exigência de justa causa.
b) justa causa, devendo o procedimento seguir os termos previstos no estatuto da associação, respeitando o direito de defesa e de recurso.
c) a deliberação da maioria absoluta dos presentes em Assembleia Geral convocada para esse fim, sendo dispensável a existência de justa causa.
d) justa causa, devendo o procedimento seguir os termos previstos no estatuto da associação, sendo dispensável o direito de defesa e de recurso, pois trata-se de uma pessoa jurídica privada.

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Questões sobre Pessoa Jurídica

1

Q1142384 • Direito Civil • Pessoa Jurídica • IBGP • TJ PR • TJ PR • 2025
Acerca das pessoas jurídicas e com base no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA:
- a) São pessoas jurídicas de direito público interno a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, os Municípios, as autarquias, inclusive as associações públicas, os partidos políticos e as demais entidades de caráter público criadas por lei.
- b) Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso.
- c) A mera existência de grupo econômico autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica, presumindo-se a utilização das pessoas jurídicas com a finalidade de afastar a incidência da legislação civil.
- d) Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão pela maioria absoluta de votos dos gestores, salvo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso.
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2

Q1139317 • Direito Civil • Pessoa Jurídica • CESGRANRIO • Transpetro • Transpetro • 2018
Comprovada a hipótese de desvio de finalidade, o patrimônio particular dos sócios da empresa ZZ, J. e G., foi atingido para responder por certas e determinadas obrigações assumidas pela pessoa jurídica.
Nessa situação, de acordo com o Código Civil de 2002, ocorreu
- a) desconsideração da personalidade jurídica, diante da configuração do abuso da personalidade jurídica.
- b) desconsideração da personalidade jurídica, que ocorre por desvio de finalidade, inadimplemento obrigacional ou confusão patrimonial.
- c) dissolução judicial da pessoa jurídica com consequente extinção da personalidade da empresa ZZ.
- d) extinção judicial da pessoa jurídica em razão do desvio de finalidade.
- e) extinção legal da pessoa jurídica por ato abusivo decorrente do desvio da finalidade.
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3

Q1139312 • Direito Civil • Pessoa Jurídica • CESGRANRIO • Transpetro • Transpetro • 2018
Considere o estatuto da associação X que estabelece vantagens especiais para algumas categorias de associados. Sobre essa situação hipotética, e de acordo com o Código Civil de 2002,
- a) a possibilidade de instituir categorias com vantagens especiais só se aplica a associações com finalidade recreativa ou esportiva.
- b) o estabelecimento de vantagens especiais é indevido, pois impede que os associados mantenham direitos e obrigações recíprocas.
- c) o estatuto da associação X é nulo, por violação do princípio da igualdade de direitos entre os associados.
- d) o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais somente pelo prazo de 180 dias, contados da assembleia geral.
- e) os associados de X devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais.
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4

Q1139311 • Direito Civil • Pessoa Jurídica • CESGRANRIO • Transpetro • Transpetro • 2018
Antes de falecer em terrível acidente automobilístico, um empresário do ramo de educação destinou, em testamento, parte de seus bens à constituição de uma fundação para promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos.
Considerando a disciplina jurídica das fundações no Código Civil de 2002,
- a) se tais bens forem insuficientes para a finalidade pretendida, e se o instituidor nada tiver dito a respeito dessa possibilidade, eles serão incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante.
- b) se tais bens forem insuficientes para a finalidade pretendida, e se o instituidor nada tiver dito a respeito dessa possibilidade, eles serão incorporados em outra fundação ou associação que se proponha a fim igual ou semelhante.
- c) se a finalidade a que visa a fundação tornar-se ilícita, impossível ou inútil, somente o órgão do Ministério Público lhe promoverá a extinção.
- d) para que se possa alterar o estatuto da fundação é mister que a reforma seja deliberada por um terço dos competentes para gerir e representar essa fundação.
- e) o Ministério Público do Estado onde a fundação foi constituída velará por ela, mesmo se a fundação estender a atividade por mais de um Estado.
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5

Q1131930 • Direito Civil • Pessoa Jurídica • FGV • OAB • Primeira Fase • 2022
João Paulo, Thiago, Ana e Tereza, amigos de infância, consultam um advogado sobre a melhor forma de, conjuntamente, desenvolverem atividade com o propósito de auxiliar na educação formal de jovens de uma comunidade da cidade ABC. Os amigos questionam se deveriam constituir uma pessoa jurídica para tal fim e informam ao advogado que gostariam de participar ativamente da administração e do desenvolvimento das atividades de educação. Além disso, os amigos concordam que a referida pessoa jurídica a ser constituída não deve ter finalidade lucrativa. Diante do cenário hipotético narrado, o advogado(a) deverá indicar
- a) a necessidade de constituição de uma associação e alertar aos amigos que o custeio da referida associação deverá ser arcado por eles, tendo em vista a ausência de finalidade lucrativa.
- b) a necessidade de constituição de uma associação que poderá desenvolver atividade econômica, desde que a totalidade dos valores auferidos seja revertida para a própria associação.
- c) a constituição de uma fundação, porque é a modalidade mais adequada para que os amigos possam participar ativamente da administração e das atividades de educação.
- d) a constituição de uma fundação e alertar aos amigos que o custeio da referida fundação deverá ser arcado por eles, tendo em vista a ausência de finalidade lucrativa e a impossibilidade de aportes financeiros por outras pessoas que não pertencem à fundação.
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6

Q1131899 • Direito Civil • Pessoa Jurídica • FGV • OAB • Primeira Fase • 2022
Paulo é pai de Olívia, que tem três anos. Paulo é separado de Letícia, mãe de Olívia, e não detém a guarda da criança. Por sentença judicial, ficou fixado o valor de R$3.000,00 a título de pensão alimentícia em favor de Olívia.
Paulo deixou de pagar a pensão alimentícia nos últimos cinco meses e, ajuizada uma ação de execução contra ele, não foi possível encontrar patrimônio suficiente para fazer frente às obrigações inadimplidas. Entretanto, Paulo é também sócio da sociedade Paulo Compra e Venda de Joias Ltda., sociedade que tem patrimônio considerável.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
- a) Tendo em vista a absoluta autonomia da pessoa jurídica em relação aos seus sócios, não é possível, em nenhuma hipótese, que, na ação de execução, Olívia atinja o patrimônio da pessoa jurídica Paulo Compra e Venda de Joias Ltda.
- b) É possível a desconsideração inversa da personalidade jurídica, a fim de se atingir o patrimônio da sociedade Paulo Compra e Venda de Joias Ltda., independentemente de restar configurada a situação de abuso da personalidade jurídica.
- c) Ainda que se comprove o abuso da personalidade jurídica, a legislação apenas reconhece a hipótese de desconsideração direta da personalidade jurídica, não se admitindo a desconsideração inversa, razão pela qual não é possível que Olívia atinja o patrimônio da sociedade Paulo Compra e Venda de Joias Ltda.
- d) É possível a desconsideração inversa da personalidade jurídica, a fim de que Olívia atinja o patrimônio da sociedade Paulo Compra e Venda de Joias Ltda., caso se considere que Paulo praticou desvio de finalidade ou confusão patrimonial.
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7

Q1131098 • Direito Civil • Pessoa Jurídica • FUNDATEC • Prefeitura de Novo Hamburgo RS • Advogado do CREAS SUAS • 2026
Em relação à teoria da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no Código Civil, é correto afirmar que:
- a) A sua aplicação implica no cancelamento do registro da pessoa jurídica, desde que ocorra o trânsitoem julgado da decisão judicial que realizou a sua aplicação ao caso concreto.
- b) A existência de grupo econômico sem a presença de desvio de finalidade ou confusão patrimonial não autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica.
- c) Não pode ser aplicada em relação à sociedade simples, pois é específica das sociedadesempresárias.
- d) Não pode ser aplicada para alcançar o patrimônio de sócio minoritário.
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8

Q1129950 • Direito Civil • Pessoa Jurídica • IDCAP • Prefeitura de Ibitirama ES • Advogado • 2023
Considere as afirmativas relacionadas ao Código Civil, em relação as pessoas jurídicas. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)As pessoas jurídicas de direito público, a que se tenha dado estrutura de direito privado, não poderão reger-se pelas normas do Código Civil.
(__)São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.
(__)Os partidos políticos serão organizados e funcionarão conforme o disposto em lei específica.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
- a) V, V, V.
- b) F, V, V.
- c) V, V, F
- d) F, F, V.
- e) F, V, F.
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9

Q1124016 • Direito Civil • Pessoa Jurídica • FAFIPA • Prefeitura de Japurá PR • Auditor Fiscal Municipal • 2026
Durante análise cadastral de contribuinte municipal, o Auditor Fiscal verifica que determinado grupo de pessoas atua de forma organizada na exploração de atividade econômica, com contrato social elaborado, porém ainda sem inscrição do ato constitutivo no registro próprio.

Considerando as disposições do Código Civil sobre as sociedades, assinale a alternativa CORRETA.
- a) A ausência de registro impede qualquer relação obrigacional entre os sócios.
- b) A sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição de seus atos constitutivos no registro próprio, na forma da lei.
- c) A personalidade jurídica depende exclusivamente da emissão de notas fiscais pelo Município.
- d) A personalidade jurídica da sociedade surge com o início efetivo da atividade econômica.
- e) A sociedade adquire personalidade jurídica com a simples assinatura do contrato social pelos sócios.
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10

Q1112231 • Direito Civil • Pessoa Jurídica • CESPE CEBRASPE • UNEAL • Área Direito • 2026
Acerca das pessoas jurídicas e do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item a seguir.
O desvio de finalidade caracteriza-se pela utilização da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e para a prática de atos ilícitos de qualquer natureza, não estando configurado, por si só, com a mera expansão ou alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica.
- a) Certo
- b) Errado
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