Questão de Legislação Federal

Question

Em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a fim de promover a instrução dos responsáveis no cumprimento das leis de proteção do trabalho, a fiscalização do Ministério do Trabalho deverá observar o critério de dupla visita quando

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B) ocorrer promulgação ou expedição de novas leis,
regulamentos ou instruções ministeriais, sendo que, com
relação exclusivamente a esses atos, será feita apenas a
instrução dos responsáveis.

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A) realizar a primeira inspeção dos estabelecimentos ou dos
locais de trabalho inaugurados ou empreendidos há menos
de cinco anos.

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C) realizar a primeira inspeção dos estabelecimentos ou dos
locais de trabalho inaugurados ou empreendidos há mais
de dez anos.

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D) ocorrer a data base da categoria ou dissídio coletivo, sendo
que, com relação exclusivamente a esses atos, será feita
determinado prazo de trinta dias para regularização e a
instrução aos responsáveis.

Em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a fim de promo...

Em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a fim de promover a instrução dos responsáveis no cumprimento das leis de proteção do trabalho, a fiscalização do Ministério do Trabal...

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