Uma unidade administrativa pretendia adotar uma
regra interna, para exigir de candidatos e de usuários
a apresentação de dado pessoal sensível, que não era
necessário à finalidade do atendimento. O setor jurídico
informou, então, que a medida deveria observar os
princípios da LGPD.
Com base nessa situação hipotética e considerando a
Lei nº 13.709/2018, assinale a opção correta.