Segundo Parágrafo Único do Artigo 2º da Lei nº 12.318/2010, são formas exempl...
Segundo Parágrafo Único do Artigo 2º da Lei nº 12.318/2010, são formas exemplificativas de alienação parental, além dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia, praticados direta...
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