Questões Administração Financeira e Orçamentária LFR Lei de Responsabilidade Fiscal
O instrumento de planejamento que deve dispor sobre os critérios e a forma de limita...
Responda: O instrumento de planejamento que deve dispor sobre os critérios e a forma de limitação de empenho, além das condições e exigências para as transferências de recursos a entidades públicas e priv...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento de planejamento que estabelece as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro seguinte. Além disso, a LDO dispõe sobre os critérios e a forma de limitação de empenho, bem como as condições e exigências para as transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
Portanto, a alternativa correta é a letra b) - a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento de planejamento que estabelece as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro seguinte. Além disso, a LDO dispõe sobre os critérios e a forma de limitação de empenho, bem como as condições e exigências para as transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
Portanto, a alternativa correta é a letra b) - a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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