O sistema prisional brasileiro enfrenta, há anos, graves problemas, como supe...

O sistema prisional brasileiro enfrenta, há anos, graves problemas, como superlotação, condições insalubres e violência. O Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo e apresenta e...

Q1106037 • Direito Constitucional • Supremo Tribunal Federal • FGV • TJ SC • Analista Jurídico • 2026

O sistema prisional brasileiro enfrenta, há anos, graves problemas, como superlotação, condições insalubres e violência. O Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo e apresenta expressivo déficit de vagas, o que faz com que o sistema opere muito acima de sua capacidade. Além disso, sucessivas crises decorrem da atuação de facções criminosas que disputam o controle das unidades prisionais, ao passo que os programas de trabalho e educação voltados à ressocialização dos presos mostram-se insuficientes.

Considerando a legislação vigente e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta.

a) A despeito das dificuldades e dos graves problemas verificados no sistema prisional brasileiro, o Supremo Tribunal Federal não reconhece a existência de estado de coisas inconstitucional.
b) No âmbito de ação por descumprimento de preceito fundamental, restou decidido que União e Estados devem elaborar planos com metas voltadas à superação da superlotação e à melhoria da ambiência carcerária.
c) Com o objetivo de aprimorar a situação do sistema prisional, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela obrigatoriedade de realização de audiências de custódia presenciais no prazo de até 48 horas.
d) Em caso de impasse ou divergência na elaboração dos planos destinados à superação da superlotação carcerária, a controvérsia deverá ser submetida ao Superior Tribunal de Justiça para resolução do conflito.
e) No plano infraconstitucional, a Lei de Execução Penal assegura aos presos apenas assistência material, jurídica, educacional e laboral, não contemplando assistência religiosa em razão da laicidade do Estado.

Questões sobre Supremo Tribunal Federal

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Q1088231 • Direito Constitucional • Supremo Tribunal Federal • CESPE CEBRASPE • MPE CE • Técnico Ministerial • 2025
Julgue o seguinte item, relativo à administração pública, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, com base nas disposições da CF.
Compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar os mandados de segurança impetrados contra ato de ministro de Estado.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1088037 • Direito Constitucional • Supremo Tribunal Federal • EDUCA • Prefeitura de Pedras de Fogo PB • Professor A • 2025
O Órgão de cúpula do Poder Judiciário, ao qual compete a guarda da Constituição, é:
Assinale a alternativa CORRETA:
- a) Supremo Tribunal Federal (STF).
- b) Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
- c) Superior Tribunal de Justiça (STJ).
- d) Ministério Público Federal.
- e) Superior Tribunal Militar.
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3

Q1087909 • Direito Constitucional • Supremo Tribunal Federal • CESPE CEBRASPE • TRT 10 REGIÃO DF e TO • Analista Judiciário Área Administrativa • 2025
Julgue o item subsequente, referente ao Poder Judiciário.
Os candidatos a ministro do STF são de livre indicação do presidente da República, a quem compete privativamente nomeá-los após aprovação pelo Senado Federal.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q1083898 • Direito Constitucional • Supremo Tribunal Federal • CESPE CEBRASPE • TJ RJ • Sem Especialidade • 2021
Segundo a CF, o Supremo Tribunal Federal possui competência para processar e julgar, originariamente,
- a) a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual.
- b) o mandado de injunção, quando a norma regulamentadora for atribuição dos tribunais de justiça dos estados.
- c) os membros dos tribunais de justiça dos estados em infrações penais comuns.
- d) os conflitos de competência entre o Superior Tribunal de Justiça e demais tribunais.
- e) o habeas corpus em que figurem como pacientes procuradores-gerais de justiça dos estados.
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5

Q1070467 • Direito Constitucional • Supremo Tribunal Federal • FGV • SEFAZ RJ • Prova 1
Com relação às competências do STF, analise as afirmativas a seguir:

I. o STF processa e julga originariamente as causas e os conflitos entre Estados Federados.
II. o STF processa e julga originariamente os litígios entre Estado estrangeiro e Estado Federado.
III. o STF processa e julga originariamente os conflitos de atribuições entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro.

Assinale:
- a) se somente a afirmativa I estiver correta.
- b) se somente a afirmativa II estiver correta.
- c) se somente a afirmativa III estiver correta.
- d) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- e) se todas as afirmativas estiverem corretas.
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6

Q1064322 • Direito Constitucional • Supremo Tribunal Federal • FGV • Prefeitura de Macaé RJ • Especialidade Formação em Direito • 2024
Segundo a Constituição da República, compete ao Supremo processar e julgar, originariamente, a Reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões. Sobre o tema, e de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
- a) o esgotamento das instâncias ordinárias não é pressuposto para o seu cabimento.
- b) é cabível quando combate acórdão transitado em julgado.
- c) é cabível para garantir a observância de enunciado de súmula vinculante.
- d) não é cabível para garantir a observância de decisão em controle concentrado de constitucionalidade.
- e) é cabível para garantir a observância de acórdão de Recurso Extraordinário com repercussão geral reconhecida.
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Q1063124 • Direito Constitucional • Supremo Tribunal Federal • FGV • ADAB • Agropecuária • 2024
De acordo com a Constituição, pode propor a ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal
- a) a Mesa de Assembleia Legislativa.
- b) o Vereador.
- c) o Prefeito.
- d) o Conselho Estadual da OAB.
- e) o Procurador-Geral de Justiça.
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Q1060349 • Direito Constitucional • Supremo Tribunal Federal • FGV • TCE PA • Direito • 2024
João, após regular processo judicial, foi condenado pela prática de crime político pelo órgão constitucional que tem competência originária para conhecer da ação. Irresignado com a sua condenação, decidiu interpor recurso de fundamentação livre a ser julgado pelo tribunal competente.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a condenação de João resultou de decisão proferida
- a) por Juiz Federal, sendo que o recurso será julgado por Tribunal Regional Federal.
- b) por Juiz Federal, sendo que o recurso será julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
- c) por Juiz Federal, sendo que o recurso será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.
- d) pelo Supremo Tribunal Federal, sendo que o recurso será julgado pelo próprio Tribunal.
- e) pelo Superior Tribunal de Justiça, sendo que o recurso será julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
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9

Q1053656 • Direito Constitucional • Supremo Tribunal Federal • Consulplan • HEMOBRÁS • Analista Jurídico Tarde • 2021
Analise as afirmativas a seguir.

I. Pelo voto da maioria simples de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de Lei ou ato normativo do Poder Público.

II. As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade, produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública Direta e Indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

III. Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Procurador-Geral da República, que defenderá o ato ou texto impugnado.

Está correto o que se afirma apenas em
- a) I.
- b) II.
- c) III.
- d) I e II.
- e) II e III.
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10

Q1045162 • Direito Constitucional • Supremo Tribunal Federal • OBJETIVA • Prefeitura de São Sebastião do Caí RS • Arquiteto • 2024
Sobre o Supremo Tribunal Federal, segundo a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O Supremo Tribunal Federal compõe-se de _______ Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
- a) doze
- b) treze
- c) onze
- d) dez
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