Os pais de Hoterlino, jovem de 19 anos de idade, faleceram em grave acide...

Os pais de Hoterlino, jovem de 19 anos de idade, faleceram em grave acidente automobilístico, herdando ele todos os bens e passando a residir com seus avós maternos. Tempos depois, necessitando...

Q110675 • Direito Civil • Ato Jurídico • CESPE CEBRASPE • TCU • Analista de Controle Externo Auditoria Governamental

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A respeito da validade dos negócios jurídicos e da possibilidade
de sua anulação, em cada item subseqüente é apresentada uma
situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Os pais de Hoterlino, jovem de 19 anos de idade, faleceram em grave acidente automobilístico, herdando ele todos os bens e passando a residir com seus avós maternos. Tempos depois, necessitando saldar dívidas contraídas com cartão de crédito, fez, sozinho e de boa-fé, a venda de uma casa de praia a um casal de argentinos residentes na França. Nessa situação, essa venda é anulável, pois trata-se de negócio jurídico efetuado por indivíduo relativamente incapaz não assistido por seus representantes legais.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Ato Jurídico

1

Q370713 • Direito Civil • Ato Jurídico • FGV
Eduardo comprometeu-se a transferir para Daniela um imóvel que possui no litoral, mas uma cláusula especial no contrato previa que a transferência somente ocorreria caso a cidade em que o imóvel se localiza viesse a sediar, nos próximos dez anos, um campeonato mundial de surfe. Depois de realizado o negócio, todavia, o advento de nova legislação ambiental impôs regras impeditivas para a realização do campeonato naquele local.

Sobre a incidência de tais regras, assinale a afirmativa correta.
- a) Daniela tem direito adquirido à aquisição do imóvel, pois a cláusula especial configura um termo.
- b) Prevista uma condição na cláusula especial, Daniela tem direito adquirido à aquisição do imóvel.
- c) Há mera expectativa de direito à aquisição do imóvel por parte de Daniela, pois a cláusula especial tem natureza jurídica de termo.
- d) Daniela tem somente expectativa de direito à aquisição do imóvel, uma vez que há uma condição na cláusula especial.
2

Q372733 • Direito Civil • Ato Jurídico • FGV • 2019
Alberto, adolescente, obteve autorização de seus pais para casar-se aos dezesseis anos de idade com sua namorada Gabriela. O casal viveu feliz nos primeiros meses de casamento, mas, após certo tempo de convivência, começaram a ter constantes desavenças. Assim, a despeito dos esforços de ambos para que o relacionamento progredisse, os dois se divorciaram pouco mais de um ano após o casamento. Muito frustrado, Alberto decidiu reunir algumas economias e adquiriu um pacote turístico para viajar pelo mundo e tentar esquecer o ocorrido.

Considerando que Alberto tinha dezessete anos quando celebrou o contrato com a agência de turismo e que o fez sem qualquer participação de seus pais, o contrato é
- a) válido, pois Alberto é plenamente capaz.
- b) nulo, pois Alberto é absolutamente incapaz.
- c) anulável, pois Alberto é relativamente incapaz.
- d) ineficaz, pois Alberto não pediu a anuência de Gabriela.
3

Q133373 • Direito Civil • Ato Jurídico • CESPE CEBRASPE • INSS • Analista do Seguro Social Direito
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Acerca dos fatos e do negócio jurídico no direito civil, julgue os
próximo itens.

O vendaval que destrói uma casa é exemplo de negócio jurídico unilateral.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q371980 • Direito Civil • Ato Jurídico • FGV • 2018
Arnaldo foi procurado por sua irmã Zulmira, que lhe ofereceu R$ 1 milhão para adquirir o apartamento que ele possui na orla da praia. Receoso, no entanto, que João, o locatário que atualmente ocupa o imóvel e por quem Arnaldo nutre profunda antipatia, viesse a cobrir a oferta, exercendo seu direito de preferência, propôs a Zulmira que constasse da escritura o valor de R$ 2 milhões, ainda que a totalidade do preço não fosse totalmente paga.

Realizado nesses termos, o negócio
- a) pode ser anulado no prazo decadencial de dois anos, em virtude de dolo.
- b) é viciado por erro, que somente pode ser alegado por João.
- c) é nulo em virtude de simulação, o que pode ser suscitado por qualquer interessado.
- d) é ineficaz, em razão de fraude contra credores, inoponíveis seus efeitos perante João.
5

Q419717 • Direito Civil • Ato Jurídico • CESPE CEBRASPE • TJ PA • Oficial de Justiça Avaliador • 2020
Os itens a seguir apresentam condições mencionadas na legislação civil, isto é, cláusulas que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordinam o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
I resolutiva e impossível
II suspensiva e juridicamente impossível
III de não fazer coisa impossível
IV de fazer coisa ilícita
De acordo com o Código Civil, invalidam os negócios jurídicos que lhes sejam subordinados, caso estejam presentes, as condições citadas apenas nos itens
- a) I e II.
- b) II e IV.
- c) III e IV.
- d) I, II e III.
- e) I, III e IV.
6

Q371603 • Direito Civil • Ato Jurídico • FGV
Em um bazar beneficente, promovido por Júlia, Marta adquiriu um antigo faqueiro, praticamente sem uso. Acreditando que o faqueiro era feito de prata, Marta ofereceu um preço elevado sem nada perguntar sobre o produto. Júlia, acreditando no espírito benevolente de sua vizinha, prontamente aceitou o preço oferecido.
Após dois anos de uso constante, Marta percebeu que os talheres começaram a ficar manchados e a se dobrarem com facilidade. Consultando um especialista, ela descobre que o faqueiro era feito de uma liga metálica barata, de vida útil curta, e que, com o uso reiterado, ele se deterioraria.
De acordo com o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
- a) A compra e venda firmada entre Marta e Júlia é nula, por conter vício em seu objeto, um dos elementos essenciais do negócio jurídico.
- b) O negócio foi plenamente válido, considerando ter restado comprovado que Júlia não tinha qualquer motivo para suspeitar do engano de Marta.
- c) O prazo decadencial a ser observado para que Marta pretenda judicialmente o desfazimento do negócio deve ser contado da data de descoberta do vício.
- d) De acordo com a disciplina do Código Civil, Júlia poderá evitar que o negócio seja desfeito se oferecer um abatimento no preço de venda proporcional à baixa qualidade do faqueiro.
7

Q369883 • Direito Civil • Ato Jurídico • CESPE CEBRASPE
É nulo o negócio jurídico quando
- a) viciado por erro, dolo, coação, estado de perigo ou lesão.
- b) praticado por pessoa relativamente incapaz, sem a devida assistência legal.
- c) praticado para fraudar credores.
- d) tiver por objetivo fraudar lei imperativa.
8

Q176180 • Direito Civil • Ato Jurídico • FCC • DPE MT • Defensor Público
São causas de anulabilidade do negócio jurídico:
- a) a coação e fraude contra credores.
- b) a simulação e a lesão.
- c) a fraude à execução e o estado de perigo.
- d) a fraude à execução e o dolo, quando este for a sua causa.
- e) o não revestimento de forma prescrita em lei.
9

Q177082 • Direito Civil • Ato Jurídico • UEG • Polícia Civil GO • Delegado de Polícia
Considerando-se a Teoria da Representação e da manifestação da vontade, o Código Civil dispõe que:
- a) os poderes de representação conferem-se por Lei, de acordo com o que dispõe nosso ordenamento civil, Parte Geral e Parte Especial, direito contratual.
- b) a Teoria geral da representação é própria da parte especial do Código Civil, no que concerne ao estudo dos Negócios Jurídicos.
- c) o mandado em causa própria, ou mandado in rem propriam, é lícito desde que o mandante outorgue poderes para o mandatário, constando a autorização para que o último realize o negócio jurídico consigo mesmo.
- d) o estudo do autocontrato envolve a teoria da representação de forma viciada, ou seja, é considerado nulo o negócio jurídico em que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo.
10

Q156946 • Direito Civil • Ato Jurídico • FCC • TJ PI • Assessor Jurídico
Determinado negócio jurídico foi celebrado com a presença de dolo acidental de uma das partes. De acordo com o Código Civil brasileiro, o dolo acidental
- a) anula o negócio jurídico e obriga a satisfação das perdas e danos.
- b) só anula o negócio jurídico.
- c) só obriga à satisfação das perdas e danos.
- d) não anula o negócio jurídico e nem obriga a satisfação das perdas e danos.
- e) torna o negócio jurídico anulável.

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