e) Considerando-se que a primeira ocorrência de cada nome abaixo representa a assinatura de um conselheiro, atende à correção gramatical e às exigências de impessoalidade e formalidade de um relatório o seguinte parágrafo final:
Como decorrência das considerações apresentadas, recomendamos, ainda, que, em casos futuros de mesma natureza, sejam aplicadas, por similitude, as normas dispostas no código maior do Tribunal de Contas da União.
Rio Branco, 10 de abril de 2009.
